O poder judicial e os mecanismos de controlo do crime - a experiência problemático-decisória dos tribunais judiciais da Figueira da Foz e de Castelo Branco nos anos de 1988 e 1995

Abstract

Por influência da perspectiva interaccionista, o objecto de investigação criminal, tradicionalmente centrado na acção do delinquente, passou a integrar no seu estudo o próprio sistema de controlo e reacção social ao crime, cuja análise se concentra no estudo dos mecanismos de selecção da delinquência. Esta orientação da investigação criminal sugere algumas dúvidas sobre o sistema de selecção da delinquência desencadeado, em geral, pelas estruturas de controlo formal e, em particular, pela instância judicial, como a última e a mais importante de todas as instâncias de controlo, nomeadamente no que toca à possibilidade de ser verificável, no espaço de discricionaridade do tribunal, a adesão a construções alternativas da verdade processual. Para o estudo desta tese, foram seleccionamos dois tribunais portugueses, com contextos sócio-culturais diferentes, com semelhantes índices de actividade e com uma actividade processual média, no âmbito dos quais se recolheram 10% dos processos entrados em 1988 e 1995, julgados e findos até ao momento da investigação, cujas decisões finais de julgamento seriam objecto de análise. Este corpus, integrado por 123 decisões judiciais referentes ao Tribunal Judicial da Figueira da Foz e 120 referentes ao Tribunal Judicial de Castelo Branco, foi objecto de uma análise do conteúdo, com base no tratamento quantitativo da informação, destinada a demonstrar a existência de uma relação de dependência entre os mecanismos de selecção e a decisão final obtida no julgamento, numa amostra constituída por 371 crimes julgados; e de uma análise estrutural do mesmo conteúdo destinada a avaliar o impacto do código referencial sobre as decisões resultantes do julgamento e, neste sentido, avaliar o grau de responsabilidade do juiz do processo nos eventuais desvios encontrados na análise do corpus. A análise de conteúdo, assistida por uma interpretação estatística do corpus, permitiu concluir pela existência de uma relação de dependência entre os mecanismos de selecção da delinquência e a decisão final de julgamento, confirmada mesmo quando testada a sua relação com o tipo de crime julgado. Mas, como esta verificação não demonstra a existência de relações causais, e dado terem-se observado algumas situações indiciadoras da existência de dependências provocadas pela própria política criminal estabelecida pelo legislador na lei penal, esta metodologia revelou-se insuficiente para a imputação, geral, dos resultados obtidos em julgamento aos juizes dos respectivos processos. Pelo que a avaliação desta dimensão da análise foi remetida para uma análise estrutural, destinada a avaliar o grau de impacto do código referencial sobre as decisões judiciais, no sentido de se determinarem as razões causais de algumas das situações de desvio detectadas quer na análise de dependências quer na análise de correspondências. Para a realização da análise estrutural, foi definido o código referencial de construção doutrinal, legislativa e jurisprudencial do conceito de crime e dos critérios de determinação das penas. Este código foi transposto para a estrutura das sentenças judiciais, nas quais foram determinadas as isotopias que permitiriam construir um vasto conjunto de variáveis que preenchem as significações que se distribuem no quadro discursivo das matérias de facto e de direito cujas formas e substâncias permitiriam explicar, através da articulação das condensações descritivas resultantes do cruzamento dessas variáveis, o comportamento dos tribunais. Para o estudo das sentenças, foram definidas duas isotopias formais, que dividem a construção do crime e a determinação da pena, no âmbito das quais se estruturaram múltiplas isotopias substanciais devidamente categorizadas e articuladas em zonas de delimitação técnica dos discursos metalinguísticos operacionais. Das várias relações possibilitadas pelo complexo multivariado de significações resultaram indícios profundos da existência de uma elevada elasticidade nos padrões da actividade dos tribunais no controlo da criminalidade, revelados pelas disparidades nos resultados das sentenças, comprometidos com a natureza do tribunal de julgamento. Demonstrou-se que a ausência de controlo horizontal do tribunal cria algumas aberturas no sistema de controlo que compromete a ideia de igualdade em juízo, com alguns tribunais a procurarem soluções alternativas, no seu espaço

de discricionaridade, na selecção da delinquência. Se, por um lado, se captou a existência de uma relação entre as características dos arguidos e os resultados do julgamento, por outro lado, demonstrou-se que esses sinais de selecção se confirmam na actividade dos diversos tribunais. Existem, por isso, múltiplos factores ou mecanismos de selecção, jurídicos e extra-jurídicos, que contribuem para a determinação da delinquência, e que as características desta muito dependem do perfil idealizado por cada tribunal; ABSTRACT: Due to the interaccionist perspective, the actual purpose of criminal investigation, formerly centered in the criminal's action, is centered in the system of control and social reaction to the crime, whose analysis concentrates it self in the study of delinquency selection mechanisms. This new orientation of the criminal investigation suggests some doubts about the system of delinquency selection unchained, in general, by the structures of formal control and, in particular, by the judicial instance, as the last and the most important of all control instances, namely in what concerns the possibility of being verifiable, in the discricionarity space of the tribunal, the adhesion to alternative constructions of the processual truth. To prove of this thesis, two Portuguese country courts, with different partner-cultural contexts, were selected, with similar activity indexes and with a medium processual activity, from which 10% of the processes entered in 1988 and 1995 were picked up, judged and closed at the moment of the research and whose final judgement decisions were analysed. This corpus, integrated by 123 judicial decisions referring to the Judicial Tribunal of the Figueira da Foz and 120 referring to the Judicial Tribunal of Castelo Branco, was object of content analysis, based in a quantitative treatment of the information, to demonstrate the existence of a dependence relationship between the selection mechanisms and the final decision obtained in the judgement, in a sample constituted by 371 judged crimes; a structural analysis was also done to evaluate the impact of the referential code about the resulting decisions of the judgement and, in this sense, to evaluate the degree of the judge's responsibility for the process in the eventual deviations found in the analysis of the corpus. The content analysis, attended by a statistical interpretation of the corpus, showed the existence of a dependence relationship between the mechanisms of the deliquency selection and the final decision of judgement, confirmed when its relationship with the type of judged crime is tested. But, since this verification didn’t demonstrate any causal relationships and because some informer situations of the existence of dependences have been observed which were provoked by the criminal politics established by the legislator in the penal law, this methodology was revealed to be insufficient for the general imputation of the results obtained in judgement to the judges of the respective processes. The evaluation of this dimension of the analysis was sent for a structural analysis, in order to evaluate the degree of impact of the referential code about the judicial decisions, and to determine the causal reasons of some of the detected deviation situations, either in the analysis of dependences or in the correspondence analysis. For the accomplishment of the structural analysis, it was defined the of doctrinal, legislative and jurisprudential construction referential code of the crime concept and determination criterion of the punishments. This code was transposed for the structure of the judicial sentences, in which certain isotopies were determined, which would allow to build a vast group of variables that fill the significances that are distributed in the discursive context of the fact and right matters whose forms and substances would allow to explain, through the articulation of the descriptive condensations resulted from the crossing of those variables, the behavior of the tribunals. Two formal isotopies were defined for the study of the sentences, which divided the crime construction and the punishment determination, in which multiple substantial isotopies were strutured, properly classified and articulated in zones of technical delimitation of the metalinguistics operational speeches. Of the several relationships facilitated by the multivareate complex of significances resulted deep indications of the existence of a high elasticity in the patterns of the tribunals activity in the crime control rate, revealed by several disparities in the results of the sentences, committed with the nature of the judgement tribunal. It was demonstrated that the absence of horizontal control of the tribunal creates some openings in the system of control that commits the idea of equality in judgement, with some tribunals seeking it

alternative solutions, in its discricionarity space, in the delinquency selection. If, on one side, the existence of a relationship was captured between the characteristics of those accused and the results of the judgement, on the other hand, it was demonstrated that those selection signs are confirmed in the activicty of the different tribunals. For this reason there are multiple factors or selection mechanisms, juridical and extra-juridical, that contribute to the delinquency determination whose characteristics depend on the profile idealized by each tribunal.