Expetativa de distintos atores sobre a implementação do IVA em São Tomé e Príncipe e das suas implicações económicas e sociais

Abstract

Com o intuito de modernizar a economia, em 1 de junho de 2023 foi instituído no arquipélago de São Tomé e Príncipe (STP) o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), substituindo o sistema vigente de tributação do consumo de bens assente no Decreto-Lei n.º 14/93, de 5 de Março. Este desafio, que pode significar menos receitas acarretadas pelo Estado em caso de falhas de distinta natureza, exige não apenas alterações na tributação dos bens como na criação da tributação dos serviços. Face ao exposto, o objetivo geral da presente investigação, é conhecer as expetativas de distintos atores (dirigentes públicos e agentes económicos privados) acerca da implementação do IVA, e das suas implicações económicas e sociais. Para tal, será desenhada uma investigação de natureza mista, com recurso a entrevistas semiestruturadas a especialistas relacionados com o sistema fiscal e um inquérito por questionário a agentes económicos que já estejam a adotar este imposto. Espera-se que as conclusões possam ser úteis para os decisores políticos e instituições responsáveis de forma a compreender melhor a sua importância e papel económico e social; Expectations of different authors about the implementation of VAT in São Tomé and Príncipe and its economic and social implications - Abstract: With the aim of modernising the economy, Value Added Tax (VAT) was introduced in the archipelago of São Tomé and Príncipe (STP) on 1 June 2023, replacing the current system for taxing the consumption of goods based on Decree-Law 14/93 of 5 March. This challenge, which could mean less revenue for the state in the event of failures of different kinds, requires not only changes in the taxation of goods but also the creation of taxation on services. In view of the above, the general objective of this research is to find out the expectations of different actors (public leaders and private economic agents) regarding the implementation of VAT and its economic and social implications. To this end, a mixed research study will be designed, using semi-structured interviews with experts related to the tax system and a questionnaire survey of economic agents who are already adopting this tax. It is hoped that the conclusions can be useful for policy-makers and responsible institutions in order to better understand its importance and economic and social role.