Análisis de la alta función pública y dirección pública del Estado Portugués en un marco comparado: inclusión, diversidad socioeconó-mica y posibles enseñanzas

Abstract

Este relatório final apresenta os resultados de uma investigação qualitativa e comparada sobre o modelo vigente de direção pública profissional em Portugal, com especial atenção às suas características institucionais e à inclusão da diversidade. O estudo fundamentou-se na análise documental da legislação portuguesa, relatórios da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) e literatura académica comparada. De forma secundária, foram utilizadas publicações da imprensa. Infelizmente, a CReSAP indeferiu os pedidos de entrevistas realizados pelo investigador. Os principais achados indicam que o modelo português, pilotado pela CReSAP, introduziu profissionalização e transparência na seleção da alta direção pública. Contudo, a incorporação da diversidade territorial e socioeconómica continua a ser um desafio, com uma tendência para a sobrerrepresentação de candidatos de Lisboa e Porto, e de estratos socioeconómicos altos. Não obstante, a experiência portuguesa oferece valiosas lições para outros países, como a Espanha, na articulação de sistemas de seleção baseados no mérito com uma intervenção política limitada. Por sua vez, Portugal poderá beneficiar de experiências internacionais no fomento ativo da diversidade, na adoção de novas tecnologias nos processos seletivos e numa melhor limitação da intervenção da política na conceção de perfis e na seleção final, entre outras.