50 Anos de Educação em Liberdade e Democracia

Abstract

Completados 50 anos após o 25 de abril de 1974, Portugal viu empossados neste meio século seis governos provisórios e 24 governos constitucionais, tendo a pasta da Educação sido conduzida por 31 ministros. Ao longo destes 50 anos apenas em 18 deles (período de 2002 a 2011 e de 2015 a 2024) a tutela do ensino superior foi integrada em ministério distinto. Por outro lado, nestes 24 governos constitucionais, só cinco ministros cumpriram mandatos completos e de duração igual ou superior a quatro anos: Roberto Carneiro, Eduardo Marçal Grilo, Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Crato e Tiago Brandão Rodrigues. Nestes 50 anos de educação em liberdade e democracia incidiremos apenas nos segmentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, sendo muitas as limitações que um exercício desta natureza certamente comporta. Desde logo, pela subjetividade das escolhas das medidas de política educativa elencadas, ora nos destaques, ora nas omissões, e que outros olhares e critérios muito improvavelmente fariam coincidir por completo. Algumas das medidas reportam os quadros legislativos que as suportam, tendo associadas diferentes conceções sociopolíticas de organização escolar e de administração do Estado e com elas um espaço de germinação de ambiguidades e tensões inerentes às diferentes lógicas de ação em presença. No que respeita à organização do texto, fá-la-emos segmentando este tempo de 50 anos de educação escolar em seis períodos, encerrando com um conjunto de notas finais: período revolucionário (de 1974 a 1976); período constitucional pré Lei de Bases ou período da normalização (de 1976 à Lei de Bases do Sistema Educativo); período da reforma (da Lei de Bases à transição do milénio); período (do reforço) da ligação da escola ao território e da governação por contrato (correspondente sensivelmente à primeira década do século XXI); período da troika e da territorialização de lógica inversa (de 2011 a 2015); período pós-troika ou da desconcentração e flexibilização curricular e expansão da regulação sociocomunitária (de 2016 ao início de 2024), não contemplando neste último o XXIV Governo Constitucional empossado a 2 de abril de 2024 pelo curto tempo de governação e esta estar ainda a decorrer. A encerrar um conjunto de notas finais apoiadas num exercício de interação com o ChatGPT tendo por base a seguinte questão: “Se tivéssemos que elencar um conjunto de medidas de política pública no setor da educação em Portugal nos últimos 50 anos, enquadradas em três critérios de seleção – equidade, eficiência e qualidade educativas – quais as mais relevantes e impactantes a eleger num máximo de seis medidas por categoria? Os resultados da interação devem ser encarados não como a solução certa e definitiva, mas antes como discutível e provisória. E é sob esta condição – a da possibilidade da devida discussão e questionamento da solução gerada que o exercício inevitavelmente suscita – que se justifica a sua apresentação.