Autarquias Locais e Desporto: Financiamento Público dos Municípios ao Desporto em Portugal

Abstract

RESUMO: Sem a formulação e implementação de políticas públicas de desporto nas autarquias locais que financiem o setor, o desporto não sobreviveria em Portugal. Em muitos municípios portugueses, os níveis de financiamento ao desporto ainda se encontram aquém das necessidades e expetativas das populações. Este trabalho científico tem como objetivo geral a análise dos níveis de financiamento ao desporto nos Municípios Portugueses. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa e o procedimento adotado como instrumento de recolha de dados a análise documental. Num universo de 308, a amostra é composta por 250 municípios e distribuídos pelos grupos: NUT I, NUT II, NUT III e Municípios. Foram utilizadas análises descritivas e de inferência estatística. A recolha de dados incidiu no ano económico de 2019, sendo recolhidos entre agosto e novembro de 2021. Os resultados alcançados apontam para: i) a inexistência de homogeneidade na repartição de fundos ao desporto; ii) os municípios que têm uma maior taxa de execução orçamental da rubrica desporto, são aqueles que apresentam uma dotação mais “realista”; e, iii) a existência de sobrecarga de dotação na rubrica desporto para além das possibilidades de execução. Concluímos que: a) todos os municípios analisados destinam verbas para o desporto, apesar dos valores absolutos serem distintos; e, b) os municípios têm margem para aumentar a taxa de execução orçamental da rubrica desporto, considerando que as variáveis dotações do desporto e execução do desporto estão correlacionadas. Propomos um modelo de gestão em que os municípios tenham a obrigação de executar percentagens mínimas das suas dotações, visando orçamentos mais realistas e taxas de execução da rubrica desporto mais próximas da sua total execução. ABSTRACT: Without the formulation and implementation of public sports policies in local authorities that fund the sector, sport would not survive in Portugal. In many Portuguese municipalities, sport funding levels still fall short of the needs and expectations of the population. The general aim of this scientific paper is to analyse the levels of sports funding in Portuguese municipalities. Methodologically, this is a descriptive study with a quantitative approach and the procedure adopted as a data collection tool was document analysis. In a universe of 308, the sample is made up of 250 municipalities and distributed by groups: NUT I, NUT II, NUT III and Municipalities. Descriptive analyses and statistical inference were used. Data collection took place in the 2019 economic year and was collected between August and November 2021. The results show that: i) there is no homogeneity in the distribution of funds to sport; ii) the municipalities that have the highest rate of budget execution for sport are the ones with the most “realistic” allocations; and iii) there is an overload of allocations for sport beyond the possibilities of execution. We conclude that: a) all the municipalities analysed allocate funds to sport, although the absolute values are different; and, b) municipalities have room to increase the budget execution rate for sport, considering that the variables sport appropriations and sport execution are correlated. We propose a management model in which municipalities are obliged to implement minimum percentages of their allocations, aiming for more realistic budgets and implementation rates for sports that are closer to their total implementation.