Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10174/33492

Title: Pandemia, restrições, deveres e responsabilidades, na Era da exaltação de direitos e liberdades
Authors: Salter Cid, Nuno
Editors: Edições Húmus
Keywords: Pandemia
discurso político
enquadramento normativo
direitos e liberdades
restrições, deveres e responsabilidades
jurisprudência judicial
Issue Date: Feb-2022
Citation: Cid, Nuno de Salter, "Pandemia, restrições, deveres e responsabilidades, na Era da exaltação de direitos e liberdades", in AA.VV., Política e Pandemias – Olhares políticos transdisciplinares sobre os dilemas da Cidade Terrestre (Silvério da Rocha-Cunha et al., Orgs.), Vila Nova de Famalicão, Edições Húmus, 2022 (ISBN 978-989-755-742-2), pp. 349-373.
Abstract: Nas sociedades democráticas de matriz ocidental, desde há décadas, o discurso político dominante quer-se e mostra-se agradável e apelativo, pleno de exaltação de direitos subjectivos e liberdades individuais, fundamentais ou nem tanto. Ofusca, assim, mesmo quando não posterga ou pretere declaradamente, a noção da existência de deveres e responsabilidades inerentes aos direitos e liberdades que constantemente acarinha e inflama; obscurece o primado da comunidade e da salvaguarda do bem comum, como se este pudesse ser alcançado através da mera soma de “bens” individuais fantasiosamente ditos ou tidos por absolutos e irrestringíveis. Esta pandemia viral, com todos os seus males, salientou restrições, deveres e responsabilidades, e obrigou a impor mais, que foram surgindo em diplomas avulsos com vocação efémera; teve, tem e terá, pelo menos enquanto durar, a virtualidade de despertar, senão a consciência colectiva de que cada um é apenas ínfima parte do todo, decerto muitas consciências individuais adormecidas sob o império dos direitos e das liberdades. Resta saber o que ficará, depois, verdadeiramente interiorizado.
URI: http://hdl.handle.net/10174/33492
ISBN: 978-989-755-742-2
Type: bookPart
Appears in Collections:CICP - Publicações - Capítulos de Livros

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