As políticas públicas e os antigos combatentes: a proteção social dos militares e família em Portugal

Abstract

É a visão do Estado e da sociedade face à mobilização dos seus homens para a guerra que irá equacionar os mecanismos de auxílio, aos mesmos. O Código do Inválido (1927 – revisto em 1929) foi um dos primeiros marcos legislativos em Portugal destinados ao apoio de militares em combate. Com o fim da Guerra Colonial e a instauração da democracia, o Estado viria a repensar o auxílio e as compensações atribuídas aos que prestaram serviço militar e se acidentaram, com destaque para as políticas públicas que reconheceram o direito à reparação material e moral dos Deficientes das Forças Armadas. Na transição para o século XXI, a deficiência resultante das perturbações de stress pós-traumático foi integrada em medidas de apoio. E já em 2020, é aprovado o Estatuto do Antigo Combatente que atualizou e sistematizou o ordenamento jurídico português para os veteranos de guerra. Partindo de uma revisão da literatura pretende-se analisar a evolução das políticas públicas destinadas aos antigos combatentes, e numa perspetiva de política internacional comparada, estudar outros modelos e medidas de apoios. Pretende-se ainda identificar as estratégias positivas de coping, com práticas desportivas e de assistência religiosa, no combate ao stress pós-traumático, aspirando a servir de contributo para uma discussão no modelo de proteção social para os antigos combatentes bem como aos militares das Forças Nacionais Destacadas e suas famílias; Public Policies and former combatants: The social protection of the military and family in Portugal Abstract: It is the vision of the state and of society towards the mobilization of their men for war that will equate the aid mechanisms for them. The Invalid Code (1927 - revised in 1929) was one of the first pieces of legislation in Portugal aimed at supporting soldiers in combat. With the end of the Colonial War and the establishment of democracy, the State came to rethink the aid and compensation given to those who served in the military and were injured, with emphasis on public policies that recognized the right to material and moral reparation of the Armed Forces Disabled. In the transition to the 21st century, disability resulting from post-traumatic stress disorders was integrated in support measures. And already in 2020, the Statute of the Former Combatant is approved, which updated and systematized the Portuguese legal framework for war veterans. Based on a literature review, the aim is to analyse the evolution of public policies aimed at former combatants, and from a comparative international policy perspective, to study other models and support measures. We also intend to identify positive coping strategies, with sports practices and religious assistance, to combat post-traumatic stress, in order to contribute to a discussion on the model of social protection for former combatants as well as the military of the Deployed National Forces and their families.