As Ordens Militares e o Estado Moderno: honra, mercê e venalidade em Portugal (1641-1789)

Abstract

Partiu-se da hipótese de que o Estado Moderno Português se terá consolidado em torno de realidades tais como a ideologia do serviço/recompensa, os laços múltiplos de interdependência e valias, bem como o poder do monarca sobre amplos recursos, entre os quais se contavam as Ordens Militares de Avis, Cristo e Santiago, anexas à Coroa desde 1551. Ao que tudo indica, pelo menos dos séculos XVI a XVIII, nenhum príncipe da Cristandade parecia dispensar a tutela do tipo de instituições consideradas: quem não tinha Ordens Militares criava Ordens de Cavalaria. A partir deste quadro de fundo, procurou-se analisar os seguintes problemas: 1) sondar de que modo o centro político e a sociedade do Portugal seis e setecentista tenderam a apropriar-se do capital simbólico e económico que representavam estas instituições; 2) de que forma os diferentes poderes adaptaram as Ordens, transformando lentamente o significado do hábito, quase sempre em contextos heterogeneamente conflituosos, e, por conseguinte, a própria estrutura social e a sua representação. A Coroa, o Estado Moderno ou o centro político não foram aqui tomados como espaços de racionalidade weberiana. A sua acção teria sido moldada também pela inércia, a incoerência das regras, os conflitos entre facções da elite política, a carga do passado, a vontade arbitrária de príncipes, validos e secretários. Estas marcas seriam tão ou mais relevantes quanto se sabe que o respectivo desempenho incidia sobre uma tessitura plural de distâncias, costumes, níveis culturais, direitos e privilégios. Como meio de captar o referido jogo de apropriações múltiplas, a metodologia seguida consistiu em diversificar as escalas de análise e, na medida do possível, recorrer à comparação, em particular com o contexto afim das restantes Ordens Militares da Península. No que respeita a fontes, este projecto escora-se num amplo corpus, no qual quatro grandes séries - construídas a partir de diplomas normativos sobre mercês, provisões de lançamento de hábitos da Ordem de Cristo, habilitações e documentos sobre renúncias e vendas de mercês de insígnias - foram estruturantes de muitas das opções feitas. Como delineamentos conclusivos deste trabalho, destaquem-se os seguintes tópicos: - a economia da mercê (isto é, a disponibilidade para servir, pedir, dar, receber e agradecer) era importantíssima no Portugal do Antigo Regime e vinculante de toda a sociedade política; constituía um poderoso instrumento flexível de integração política, não obstante a mercê assumir, com frequência, um carácter negocial; além disso, dava ao monarca um protagonismo notório. - Da Restauração à reforma das três Ordens em 1789, globalmente o centro político favoreceu o aumento do número de cavaleiros. Quando comparadas com as restantes Ordens peninsulares, as portuguesas caracterizavam-se por: 1) escassas reprovações; 2) elevado número de dispensados (na década de 50 do séc. XVIII chegou a atingir 56% dos novos cavaleiros da Ordem de Cristo, a mais procurada das três); 3) as dispensas eram pouco lesivas na honra, quando não se reportavam a questões de sangue judeu ou mouro; 4) os hábitos eram relativamente abundantes, mormente em Lisboa; 5) a desproporcionalidade entre os insígnias de Cristo, por um lado, e Avis e Santiago, por outro, era enorme em Portugal. - O Estado Moderno português tendeu a encarar o hábito como um dispositivo de regulação política e como uma moeda de pagamento muito vantajosa; a própria sociedade também tendeu a incorporar a mercê de insígnias como uma forma de pagamento, simultaneamente com valor económico e honorífico. A interiorização destes atributos foi fundamental para permitir desenvolver um mercado de hábitos entre particulares, que atingiu o seu auge na década de 60 do século XVIII. A própria Coroa foi conivente com o incremento deste mercado. - Como o Estado Moderno português, por várias razões, não podia dispensar os serviços dos plebeus, procurou inclusive explorar as dispensas como um mecanismo disciplinador e financeiro, prolongando os efeitos da economia da mercê. A partir de 1730, a própria Mesa da Consciência passou a beneficiar dos dividendo das dispensas, como se essa prática não subvertesse as suas funções. - Em Portugal, a procura de hábitos manteve-se muito alta até à década de 70 do séc. XVIII. O vexatório era não ostentar a insígnia. O fim da limpeza de sangue (1773) constituiu o primeiro grande abalo na importância social desta distinção, mas não o decisivo. - A reforma mariana, inspirada nalgumas Ordens de Cavalaria europeias, esforçou-se essencialmente por tornar as Ordens mais distintivas, por rearistocratizá-las e equilibrar a procura e o prestígio decrescente das milícias de Avis e Santiago. Ocorreu, contudo, tardiamente, num contexto político marcado pelos efeitos da Revolução Francesa, o que não potenciou o enraizamento duradouro dos seus preceitos iniciais. No conjunto, destaca-se a enorme flexibilidade incutida a estas insígnias no âmbito das relações políticas do Antigo Regime. Até ao início da década de 90 do Setecentos, uma das grandes virtudes do hábito consistiu na sua capacidade para servir simultaneamente, e sem aparente contradição, a honra, a mercê e a venalidade - três poderosos meios de contrução do Estado Moderno em Portugal.