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http://hdl.handle.net/10174/21662
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Title: | Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspetiva ética. |
Authors: | Bonito, Jorge |
Editors: | Faculdade Meridional – Passo Fundo-RS |
Keywords: | Sigilo Segredo profissional Solicitador Ética |
Issue Date: | Dec-2017 |
Publisher: | Revista Brasileira de Direito |
Citation: | Bonito, J. (2017). Sigilo e segredo profissional na atividade do solicitador: uma perspetiva ética. Revista Brasileira de Direito, 13(3), 80-96. |
Abstract: | No âmbito de variadas atividades profissionais é comum escutar que as mesmas estão vinculadas ao sigilo e /ou ao segredo profissional. Em Portugal, os solicitadores atuam em todo o território nacional e perante jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública e privada, exercendo o exercício do mandato forense e a consulta jurídica, nos termos da Lei n.º 49/2004, de 24 de agosto. O dever de guardar segredo profissional é encarado, nesta profissão, como uma regra de ouro. Este trabalho procura problematizar o significado dos dois vocábulos – sigilo e segredo – numa perspetiva ética. Mergulha, na continuação, na atividade do solicitador, analisando os dispostos regulamentares sobre o sigilo e o segredo profissional nos Estatutos da Ordem e do Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. |
URI: | https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1774 http://hdl.handle.net/10174/21662 |
ISSN: | 2238-0604 |
Type: | article |
Appears in Collections: | PED - Publicações - Artigos em Revistas Internacionais Com Arbitragem Científica
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