A informação como factor de modernização dos municipios de média dimensão do Alentejo

Abstract

Introdução - A modernização dos serviços da Administração Pública, onde a administração local se inscreve, é hoje um objectivo fundamental de todos os orgãos da administração a todos os níveis. Dela depende a credibilização do Estado perante os cidadãos e a confiança do Pais na sua estrutura administrativa, ao mesmo tempo que a ela corresponde um salto qualitativo indispensável para o aprofundamento do regime democrático, colocando a administração ao serviço dos cidadãos, encarados como objecto e razão de ser da própria administração. Antes de passar ao desenvolvimento dos diversos aspectos e problemas a considerar e abordar no âmbito desta dissertação de mestrado, subordinada ao tema "A informação como factor de modernização dos Municípios de média dimensão no Alentejo", torna-se necessário clarificar as razões que estiveram na origem desta segmentação, da mesma forma que importa definir não só o conceito de município como a forma como foi modelizada a abordagem destas organizações, atendendo às suas especificidades. Por outro lado, importa, ainda, esclarecer previamente a noção e o conceito de modernização, expressão hoje vulgarizada e frequentemente utilizada nos mais diversos contextos, por forma a conferir-lhe o significado e abrangência que assume no presente trabalho, associando-a a uma definição de objectivos que se pretende atingir com o mesmo. Assim, a opção tomada de restringir a presente dissertação aos municípios de média dimensão no Alentejo, traduz a assumpção de que, face à diversidade de municípios existente em Portugal e apesar das características comuns que, sem dúvida, apresentam, existem especificidades que são determinadas quer pela envolvente regional, quer pela própria dimensão da organização municipal em causa. De facto, a envolvente regional determina, em grande parte, os aspectos e os contornos qualitativos da intervenção prioritária dos respectivos municípios e, consequentemente, da informação em presença, em função de diversos factores como os da sua composição social, da sua estrutura demográfica, da sua realidade económica, do seu regime dominante de propriedade, das suas características geográficas ou da forma como se processa a ocupação dos solos, entre outros. Por outro lado, a dimensão da organização municipal tem uma importância decisiva quanto aos aspectos quantitativos da sua intervenção e do volume da informação a tratar, sendo esta matéria aprofundada no terceiro capítulo deste trabalho, onde se procederá à descrição da definição adoptada para municípios de média dimensão. Tendo em conta as questões colocadas e assumindo a sua validade enquanto premissas a considerar na elaboração do trabalho, torna-se evidente que, face às diferenças registadas nas características de base das diferentes organizações municipais, serão de ter em conta soluções diferenciadas em função das componentes regionais e dimensionais dos municípios. Se a opção pelo Alentejo pode ser simplesmente justificada pelo facto de a própria Universidade de Évora aí se localizar e por ser a região de naturalidade do autor do trabalho, já a opção pelos municípios de média dimensão justifica que se diga algo mais. Se se admitir uma repartição dos municípios portugueses, em função da sua dimensão, em grandes, médios e pequenos municípios, é nossa opinião que será na abordagem da realidade dos municípios de média dimensão que encontraremos maior possibilidade de transferibilidade das respostas concebidas face aos problemas identificáveis nesta área. Por outro lado, entre os municípios de média dimensão e os outros, estejam eles colocados acima ou abaixo deste patamar intermédio, existe uma zona de transição, que abarca diversos outros municípios, onde poderão ser aplicáveis os mesmos pressupostos de análise e propostas de intervenção. São, assim, estas as razões que determinaram as opções tomadas para abordar a realidade dos municípios de média dimensão no Alentejo. Iremos considerar unicamente os municípios do continente, uma vez que a realidade insular, fortemente marcada pela autonomia regional, corresponde a uma situação de partida diferenciada face ao continente, quer nas relações do município com os outros orgãos da administração, quer na repartição de recursos e no envolvimento desses outros orgãos nas questões locais.