Zonas concelhias homogéneas no Alentejo: contributo para a definição de uma política de desenvolvimento regional

Abstract

Introdução - O presente trabalho vem a lume num momento em que se discute, no nosso país, um eventual processo de regionalização. Da panóplia argumentativa pró e contra esta reforma administrativa, merece-nos destaque a discussão sobre a maior ou menor unidade nacional. Para uns, Portugal é um país uno, sem profundos contrastes regionais, que, a regionalizar, poderia descambar em vícios separatistas exacerbados. Os que assim opinam, lembrando o caso do país vizinho, são contra aquela reforma. Para outros, a unidade nacional e a falta de tradição regionalista no nosso país são argumentos falaciosos, não consonantes com um Estado democrático que pretendem descentralizado e mais próximo dos cidadãos. Para estes, a regionalização é fundamental e inadiável. Para nós, a regionalização do país, com aquilo que ela possa ter de positivo ou de negativo, é uma questão, ainda assim, secundária. Entendê-mo-la assim, porque num país de fortes assimetrias regionais económicas e sociais, de onde sobressai o contraste litoral-interior continental, interessa-nos, particularmente, o direccionamento da política nacional para a minimização daquelas assimetrias. Com ou sem regionalização, o cerne da questão regional reside, na nossa opinião, nos fins e não nos meios. E, se neste caso, para alguns, os fins justificam os meios, diremos que nem os primeiros podem ser confundidos com os segundos, nem os segundos devem perpetuar o adiamento dos primeiros. Os esforços deverão centrar-se, antes de mais, no delineamento de uma política nacional de desenvolvimento regional, com opção pela clara discriminação positiva das regiões menos desenvolvidas. 0 equilíbrio dos hiatos economicosociais do território nacional, contrastantes com a sua homogeneidade etnicocultural, deverá constituir-se no propósito essencial de uma política que, muito teorizada, está por praticar. Paradoxalmente, a opção política aqui explicitada em prol do desenvolvimento das regiões mais carenciadas, afigura-se-nos como a única via que possibilitará a resolução efectiva dos problemas crescentes que alguns dos principais centros urbanos do país vêm defrontando. No essencial, problemas ambientais induzidos pelo congestionamento urbano e problemas sociais de habitação, desemprego, marginalidade e exclusão social. Não faz sentido, a nosso ver, canalizar cada vez mais e mais investimentos para estes centros na tentativa de se solucionar (ou remediar) aqueles problemas, já que é a reprodução deste investimento que, ao torná-los mais atractivos, perpetua e acentua aqueles problemas. Mais cedo ou mais tarde, a falta de solidariedade para com os que foram sendo secularmente desprivilegiados, dará lugar a uma descoberta e usufruto da qualidade de vida ambiental que caracteriza, de uma forma geral, o interior do continente. E este é um fenómeno que, embora ainda pontualmente, já se vai verificando. Não sendo, no entanto, o resultado de uma opção política, este será um processo natural, espontâneo, mais demorado do que o exigível. Não falta, aliás, quem anteveja nesta demora o germe de possíveis conflitualidades regionais futuras, alimentadas pela frustração de ambições sucessivamente adiadas. Na concretização da profecia, o argumento da unidade nacional na boca dos que, hoje, recusam a regionalização não mais poderia ser usado. Neste sentido, o presente trabalho pretende contribuir para um maior conhecimento da realidade economico-social de uma região do continente português - o Alentejo - que, no contexto regional do país, se destaca por um estádio de desenvolvimento muito deficitário. Um conhecimento que, mediante a análise das realidades infra-regionais, sustente acções estratégicas de longo prazo, em detrimento da lógica imediatista, que articule intervenções sectorialmente abrangentes e ultrapasse a perspectiva meramente economicista, que permita apoiar exogenamente as potencialidades endógenas, que fomente, em suma, o desenvolvimento integrado daquela região. Este é um trabalho que, sob a forma de dissertação final do Primeiro Curso de Mestrado em Sociologia da Universidade de Évora, contou na sua realização com algumas facilidades e com algumas adversidades.