Participação pública e conservação da natureza: contributo para o estudo da avaliação de processos participativos colaborativos: o caso do Margov

Abstract

As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são instrumentos fundamentais para a conservação da biodiversidade e gestão sustentável das pescas. Sabendo que sistemas naturais e sociais estão do ponto de vista histórico fortemente interrelacionados e coevoluem em simultâneo, estes espaços de conservação não podem ignorar a realidade social, cultural, política e económica que os envolve. Apesar de na Europa existirem instrumentos políticos que, através de diretivas, leis ou regulamentos, fazem com que os países se preocupem com estas matérias, a literatura e experiência prática de alguns países demonstra que a participação pública é o mecanismo que torna possível a implementação efetiva daquilo que é legislado. No entanto, a participação pública ativa continua a ser um sistema complexo que, enquanto processo, precisa ainda ser conceptualizado com mais rigor. Assim, todo o esforço deve ser desenvolvido para ajudar a caracterizar melhor os processos participativos em curso e aprender com os casos de sucesso, onde efetivamente ocorreram mudanças. Neste estudo, o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha é o tema central para o processo participativo em análise. Partindo de um contexto em que a AMP se revela um foco de desentendimentos para a comunidade, o MARGov chega ao terreno em 2009 com o objetivo de promover o diálogo. A análise nesta dissertação permitiu explorar o contexto, o processo e os resultados do mesmo nas suas diferentes perspetivas fornecendo um contributo de reflexão para aspetos dominantes destes processos colaborativos. A avaliação resultante, caracteriza o MARGov como um processo participativo colaborativo onde se verificou a criação de um espaço de partilha de aprendizagens e pontos de vista, a construção de capital social e a promoção de práticas coletivas. Estes resultados, tornaram possível criar sinergias e chegar, na última sessão participativa, a uma proposta de modelo de cogestão. O presente estudo que se configura como um estudo de caso, analisou o processo de participação pública que decorreu no âmbito do Projeto MARGov - Governância Colaborativa de Áreas Marinhas Protegidas (MARGov) para avaliar um processo participativo ativo e assim contribuir para um melhor conhecimento dos processos que, como este, garantem a articulação entre stakeholders de forma colaborativa com ganhos para a cogestão a longo prazo. Para avaliar o processo participativo recorreu-se ao uso de metodologias qualitativas, procurando a partir da interpretação das perceções dos indivíduos, representar a realidade. Procedeu-se também a uma reflexão que, pela detalhada compreensão que fornece deste processo, pode ajudar a melhor clarificar necessidades processuais condicionantes do sucesso doutros processos participativos. Estruturados com base no protocolo de Camberra, os resultados incluem a identificação de pontos de convergência, nomeadamente características do diálogo construído, partilhas de aprendizagens desenvolvidas e uso da metodologia participativa na construção do diálogo e na minimização do conflito. Foram também identificados pontos de divergência que expressam opiniões opostas dos entrevistados face ao mesmo outcome, o que nos permite perceber visões distintas dos participantes, incompreensões e incertezas face às mesmas questões. No que se refere aos pontos de interesse, que revelam em si lições extraídas do processo, nomeadamente ao nível da compreensão das diferentes formas de pensamento, de trabalho e dos desejos para o futuro do processo, incluem-se vontade de continuar a participar, e desejo de verem o modelo replicado a outras áreas. De uma forma geral pode-se dizer que o MARGov permitiu a construção de diálogo, aprendizagens diversas, melhorias ao nível dos relacionamentos e desenvolvimento de ações, demonstrando formas menos hierarquizadas de funcionamento e proporcionando uma oportunidade para a desconstrução dos conflitos existentes. Podemos assim dizer que processos de participação pública ativa como este, são fundamentais como contributo para uma mudança societal que passe pela valorização do saber de cada cidadão e nesta ótica, o presente trabalho constitui um contributo relevante no encontro de modelos governância que proporcionam mais-valias para os sistemas naturais e ajudam a encontrar formas mais holísticas de coevolução natureza – sociedade humana; ABSTRACT Public participation and nature conservation – contribution for collaborative participative processes evaluation study: the case of MARGov The Marine Protected Areas (MPA) are fundamental tools for biodiversity conservation and sustainable fisheries management. Knowing that natural and social systems are historically strongly interrelated and co-evolve simultaneously, these conservation spaces can not ignore the social, cultural, political and economic reality that surrounds them. Although in Europe there are policy instruments, such as directives, laws or regulations that make countries account for these issues, the literature and the practical experience of some countries show that public participation is the mechanism that makes possible the effective implementation of what is legislated. However, active public participation continues to be a complex system that, as procedure still needs to be conceptualized more rigorously. Thus, every effort should be developed to contribute for a better characterization of the participatory processes in progress and to learn from successful cases where changes actually occurred. In this study, Professor Luiz Saldanha Marine Park is the central theme for the participatory process analysis. Starting from a situation in which the AMP proved itself a focus of disagreement to the community, the MARGov Project reached the ground in 2009 with the aim of promoting dialogue. The analysis in this dissertation allowed for the exploration of the context, the process and the results of the participatory setting in its various perspectives providing a contribution of reflection to dominant aspects of these collaborative processes. The resulting assessment reveals MARGov as a collaborative participatory process where there was the creation of a space for sharing and learning viewpoints, building social capital and promoting legal practice. These results made it possible to create synergies and reach, during the last participative session, a proposal for co-management model. The present study, which is configured as a case study, examined the public participation process held under the Project MARGov - Collaborative Governance of Marine Protected Areas (MARGov) to evaluate an active participatory process and thus contribute to a better understanding of processes, which as this one, ensure the coordination between stakeholders collaboratively with gains for co-management in the long term. To evaluate the participatory process we resort to the use of qualitative methodologies, trying to represent reality from the interpretation of the perceptions of individual actors. Reflection showed providing detailed understanding of this process this may help to further clarify procedural requirements conditioning the success of other participatory processes. Structured based on the Protocol of Canberra, the results include the identification of points of convergence namely the characteristics of the constructed dialogue, the developing of shared learning and the use of participatory methodology in building dialogue and minimizing conflict. Points of divergence that express opposing views of the respondents concerning the same outcome, were also identified, allowing us to understand different visions of the participants, misunderstandings and uncertainties regarding the same issues. The points of interest identified, which reveal themselves the lessons learned from the process, namely in terms of understanding the different ways of thinking and working, and desires for the future of the process, include the willingness to continue to participate, and the wish to see the model replicated in other areas. In general it can be said that the MARGov allowed the construction of a dialogue, various learning processes, improvements in relationships and development of joint actions, demonstrating less hierarchical ways of working and providing an opportunity for the deconstruction of the existing conflicts. We can say that active public participation processes such as this one, are essential as a contribution to a societal change that valorizes the knowledge of every citizen, and from this perspective, this work is an important contribution in finding governance models that provide gains for natural systems and help you find more holistic ways of coevolution between nature and human society.