Decisão em contexto de incerteza: o comportamento dos agricultores na região de sequeiro do Alentejo face à reforma intercalar da política agrícola comum

Abstract

A incerteza do rendimento dos agricultores tem sido uma das grandes preocupações das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum. Estas políticas têm procurado estabilizar os resultados dos agricultores através de subsídios. Estes subsídios tornaram-se um dos principais critérios de decisão dos agricultores. Com a reforma intercalar da Política Agrícola Comum de 2003, que permite dissociar total ou parcialmente os subsídios da produção, os agricultores passarão a tomar decisões de produção com base nas condições edafo-climáticas e nos sinais revelados pelos mercados agrícolas. Esta situação pode conduzir a uma diminuição da produção agrícola por parte dos agricultores da região de sequeiro do Alentejo em Portugal. Este trabalho caracteriza e modela o comportamento dos agricultores na região de sequeiro do Alentejo sob a Agenda 2000; prevê o seu comportamento quando confrontados com a reforma intercalar da Política Agrícola Comum; e, avalia o seu comportamento face à introdução de um seguro multirisco de área no contexto da nova Política Agrícola Comum. A análise do comportamento dos agricultores face à reforma intercalar da Política Agrícola Comum é baseada na Teoria das Expectativas Cumulativa, a qual se encontra retratada na função objectivo de um modelo de programação discreta, sequencial e estocástico. Nesta teoria, as diferentes alternativas são avaliadas por uma função valor e as probabilidades são transformadas por funções de ponderação das probabilidades, que tratadas de uma forma cumulativa, originam os ponderadores de decisão. As preferências dos agricultores foram extraídas pelo método 'Irade-oW, no caso da função valor e pelo método do equivalente de certeza, no caso da função de ponderação das probabilidades. Os resultados do modelo sob a Agenda 2000 são bastante próximos dos valores reais obtidos nas entrevistas aos agricultores, o que indica que o modelo de programação matemática consegue representar o seu comportamento. A rotação de dois anos trigo rijo/pousio é a preferida pelos agricultores e os efectivos animais são idênticos aos observados nas explorações agrícolas. Os resultados líquidos obtidos pelos modelos são bastante aproximados dos resultados fornecidos pelos agricultores. Para avaliar o comportamento dos agricultores face à nova Política Agrícola Comum, foram seleccionados quatro cenários: dissociação total entre os subsídios e a produção, ao opção escolhida pelo Governo Português, a associação à produção de parte da ajuda complementar ao trigo rijo e a associação à produção de uma parte dos subsídios às culturas arvenses. Os dois últimos cenários são analisadas em conjunto com a opção escolhida pelo Governo Português. Na dissociação total dos subsídios, o trigo rijo é parcialmente substituído por cereais menos exigentes como a cevada e a aveia e as áreas de forragens e pastagens aumentam. Os efectivos ovinos diminuem bastante e os efectivos bovinos mantêm-se num regime de maior extensificação. As explorações agrícolas sem actividades de produção animal deixam de produzir nos solos com menor qualidade. A introdução do segundo cenário toma possível o acréscimo dos efectivos ovinos, embora não atinja o número de efectivos existentes antes da entrada em vigor da nova Política Agrícola Comum. Esta opção é adequada aos objectivos expressos pelo Governo Português, embora não permita a resolução do problema da diminuição da produção. A introdução do terceiro e do quarto cenários permitem o acréscimo da área semeada de cereais, em contrapartida das áreas de forragens e pastagens e possibilitam o não abandono da produção em solos de qualidade média. No entanto, conduzem à redução dos efectivos ovinos, quando são comparadas com o segundo cenário. A dissociação total dos subsídios é a cenário escolhido pelos agricultores neste trabalho, embora a opção escolhida pelo Governo Português obtenha resultados muito idênticos e permita a reconversão para pecuária extensiva. A introdução do seguro multirisco de área num cenário de dissociação total dos subsídios permite concluir que os agricultores estão dispostos a pagar um prémio de seguro entre 30% e 70% do prémio total. A subscrição do seguro aumenta a produção de cereais nos solos médios e permite um pequeno acréscimo dos efectivos ovinos, embora os agricultores que abandonaram a produção agrícola não voltem a produzir. Quando o seguro é implementado na opção escolhida pelo Governo Português, verifica-se que os agricultores estão dispostos a pagar um pouco mais pelo prémio de seguro e que os efectivos ovinos aumentam quando comparados com o cenário sem seguro. A dissociação total dos subsídios em conjunto com o seguro multirisco de área é o cenário preferido pelos agricultores neste trabalho. /ABSTRACT - The uncertainty of the farmers' income has been one of the great concerns of the successive Common Agricultural Policy reviews. These policies have looked for stabilizing the farmer income through subsidies. These subsidies became one of the main criteria of the farmers' decisions. With the mid-term review of the Common Agricultural Policy in 2003, that allows to decoupling total or partially the subsidies from agricultural production, the farmers will start to make agricultural production decisions based on the soils and climatic conditions and the signals revealed by agricultural markets. This situation can drive a decrease in agricultural production in the Alentejo Dryland region of Portugal. This research work characterizes and models the farmers' behavior in the Alentejo dryland region under the 2000 Agenda; it foresees their behavior when they are confronted with the mid-term review of the Common Agricultural Policy; and, it evaluates their behavior face to the introduction of area yield crop insurance in the context of the new Common Agricultural Policy. The analysis of the farmers' behavior face to the mid-term review of the Common Agricultural Policy is based on the Cumulative Prospect Theory, which is portrayed in the objective function of a discrete sequential stochastic programming model. In this theory, the different alternatives are appraised for a value function and the probabilities are transformed by probability weighting functions, which treated in a cumulative way, they originate the decision weights. The farmers' preferences were elicited by the Trade-off method, in the case of the value function, and by the Certainty Equivalent method, in the case of the probability weighting function. Model results under the 2000 Agenda are quite close of the true values obtained in the farmers' interviews, which indicates that this mathematical programming model represents, their behavior. The two-year rotation - durum wheat/natural pasture is the favorite for the Alentejo farmers and the animal units are identical to those observed in the farms. The earnings after taxes obtained by these mathematical programming models are quite close to the earnigs provided by the farmers. To evaluate the farmers' behavior face to the new Common Agricultural Policy, they were chosen four scenarios: full decoupling of income payment from agricultural production, the option chosen by the Portuguese Government, the production association of the durum wheat subsidium and production association of some subsidies to crop production. The last two scenarios are analyzed together with the Portuguese Government option. In the full decoupling of income payment from agricultural production, the durum wheat is partially substituted for less demanding crops as the barley and the oats and the areas of forages and pastures increase. The sheep herds decrease and the livestock production increases the forage and pastures areas. The farms without livestock production stop producing in the sons with lower quality. The introduction of the second scenario, makes possible the increase of the sheep herds, although it doesn't reach the number of sheep before the entrance into the new Common Agricultural Policy. This option is appropriate to the objectives expressed by the Portuguese Government, although it doesn't allow the resolution of the problem of the agricultural production decrease. The introduction of the third and of the fourth scenarios increases the crop production area, in compensation of the forages and pastures areas and they make possible the non-abandonment of the production in sons of medium quality. They drive to the decrease of sheep herds, when they are compared with the second scenario. The full decoupling of income payment is the scenario chosen by farmers of this research work under the new Common Agricultural Policy, although the Portuguese Government option gets very identical results and permits the conversion for extensive livestock production. The introduction of the area yield crop insurance in the full decoupling of income payment permits to conclude that the farmers are willing to pay an insurance premium among 30% and 70% of the total premium. The subscription of the insurance program increases crop production in the medium sons and permits a low increase of the sheep herds, although the farmers that stopped farming they will not farm again. When the insurance program is introduced in the Portuguese Government option, it is verified that the farmers are willing to pay a little more for the insurance premium and that sheep herds increase when they are compared with the scenario without insurance. The full decoupling of income payment together with the area yield crop insurance is the favorite scenario for the farmers in this research work.