O potencial dos acordos prévios sobre preços de transferência na ótica das empresas: estudo de caso múltiplo

Abstract

Numa altura em que os preços de transferência são uma das principais fontes de discórdia e conflito entre empresas e autoridades fiscais, uma solução defendida por várias entidades e, ao mesmo tempo, desacreditada por muitos, são os Acordos Prévios de Preços de Transferência (APPT). O presente trabalho consiste num estudo de caso incidindo sobre três multinacionais a laborar em Portugal, com o intuito de perceber qual a sua posição relativamente aos preços de transferência e até que ponto esta ferramenta fiscal (APPT) é considerada, pelas mesmas, uma solução viável para reduzir os conflitos entre Autoridade Tributária e contribuintes em matéria de preços de transferência. A recolha de informação foi efetuada através de questionários elaborados com base na matéria recolhida através de pesquisa exploratória e revisão de literatura multidisciplinar, sendo, posteriormente, complementada através do recurso a entrevistas diretas e online. A análise dos resultados, efetuada recorrendo à metodologia de análise de conteúdo, revela que as empresas estudadas são reticentes quanto à forma como este tipo de acordo poderá ser aplicado pela Administração Fiscal e, embora lhe reconheçam algumas virtudes, em última análise, não acreditam que o mesmo represente uma solução para os problemas provenientes dos preços de transferência, não manifestando intenção de aplicá-lo no médio prazo; The Potential of Advance ### Pricing Agreements from the Perspective of Companies – Multiple Case Study Abstract: At a time when transfer prices are a major source of discord and conflict between companies and tax authorities, a solution advocated by various entities and, at the same time, discredited by many, are the Advance Pricing Agreements. This paper is a case study focusing on three multinational companies operating in Portugal, which aims to understand how far this fiscal tool is considered, by them, an improvement over traditional methods of transfer pricing and a viable solution to this problem. The data collection was done using questionnaires based on information collected through exploratory research and multidisciplinary literature review, and subsequently supplemented by the use of direct and online interviews. The analysis, conducted using the content analysis method, shows that the involved companies are reticent as to how this type of agreement may be applied by the Tax Administration and that, although they recognize that it has some virtues, ultimately, they don’t believe that it represents a solution to the problems related to transfer pricing and don’t intend to resort to this kind of agreement in the medium term.