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Browsing by Subject Legislação
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| Issue Date | Title | Author(s) | | 2008 | 3ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes Ambientais. | Branco, Gertrudes; Rocha, Leonor |
| 2012 | Biogas in Portugal: status and public policies in a European context | Ferreira, Miguel; Marques, Isabel Paula; Malico, Isabel |
| 2009 | Coleccionismo no séc. XVIII - textos e documentos | Brigola, João |
| 13-Dec-2019 | Da incapacidade à inclusão – O percurso concetual à luz da Legislação educativa portuguesa | Saragoça, M.J.; Candeias, A. A. |
| 2009 | O Foral Manuelino de Albufeira-1504 | Vilar, Hermínia Vasconcelos |
| 2004 | Infrastrutures and politics in Portugal in the first half of the 20th century: innovation in lighting and water supply | Bernardo, Maria Ana; Matos, Ana Cardoso de |
| 2009 | Legislação de Avaliação de Impacte Ambiental: um estudo comparativo entre Portugal e Angola | Rocha, Leonor |
| 2008 | Portuguese legislation on intangible cultural heritage and inventories | Carvalho, Ana; Barata, Filipe Themudo |
| 2020 | A prática social do arquitecto na habitação económica na década de 1920 e a sua divulgação n’Architectura Portugueza | Brancas, António; Aleixo, Sofia |
| 27-Feb-2020 | A prática social do arquiteto na habitação económica da década de 1920 e a sua divulgação n´A Achitectura Portugueza | Brancas, António Manuel Quintas |
| 2013 | Quadro legal da área da Arqueologia e dos Museus. Como se relacionam? | Deus, Manuela de |
| 20-Oct-2012 | A regulamentação legal das bibliotecas públicas | Parreira, Zélia; Calixto, José António |
| 7-May-2018 | A regulamentação legal das bibliotecas públicas em Portugal | Parreira, Zélia Maria Charraz |
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