A avaliação externa das escolas em Portugal (3° ciclo): um olhar a partir da produção legislativa.

Abstract

Neste texto apresentamos uma análise dos fundamentos políticos e das iniciativas legislativas que, no contexto das políticas educativas, enquadram o 3.º ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas (AEE) em Portugal. Focalizámos a nossa reflexão na procura de resposta para a questão orientadora do estudo - De que modo a produção legislativa que recentemente tem regulado a vida das escolas se reflete no 3º ciclo do programa de AEE em Portugal? Seguimos uma metodologia de natureza qualitativa, assente na análise da legislação e sua articulação com os referentes e indicadores da AEE. Os resultados confirmam que o quadro de referência da AEE reflete a produção legislativa que, nos últimos anos, tem sido publicada no âmbito das políticas de autonomia na gestão do currículo e de promoção do sucesso escolar e inclusão.