Avaliação económica de investimentos em sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos: Associação de Municípios Raia-Pinhal: estudo de caso

Abstract

A gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constitui uma problemática que tem acompanhado as civilizações ao longo dos tempos. Portugal enfrenta várias metas de cumprimento por parte da União Europeia, no que diz respeito à reciclagem e à valorização orgânica, sendo que, as Políticas Ambientais a adotar nesta temática são de extrema importância, quer por imperativos legais, quer pelos benefícios ambientais, económicos e sociais resultantes do adequado tratamento de RSU. O presente estudo apresenta como principal objetivo a realização de uma avaliação económica na implementação de “novas” políticas ambientais no Sistema de Gestão de RSU da Associação de Municípios Raia-Pinhal (AMRP), de forma a dar resposta às carências existentes ao nível do tratamento dos resíduos urbanos biodegradáveis e na triagem dos materiais de recolha seletiva. A dissertação não apresenta/sugere uma única solução, mas sim, um conjunto de argumentos de apoio à decisão, manifestando várias preocupações relativamente ao conceito de escala nos investimentos ambientais, à eficiência das taxas municipais de resíduos e às perspetivas do avaliador (social vs privado) na avaliação dos benefícios ambientais (taxa de desconto). /ABSTRACT - The Municipal Solid Waste (MSW) management represents a problem throughout the civilizations. Portugal faces several fulfillment goals imposed by the European Union concerning the recycling and the organic salvage. The Environmental Policies are extremely important, both for the legal issues and also for the environmental, economics, and social benefits being these benefits the natural outcomes of the correct treatment of MSW. The main objective of this study was to accomplish an economics evaluation for the implementation of the "new" environmental policies in the Management System of Raia-Pinhal Municipal Association (RPMA) in order to answer to the existing lacks in the municipal biodegradable waste treatment and in the division of the recycling materials. The dissertation does not present/suggest a single solution, but a set of arguments to support integrated decision, showing several concerns referring to the scale concept in the environmental investments, to the efficiency of the waste municipal taxes and finally the evaluation of the environmental benefits (rate of discount) through the appraiser's perspectives (social vs private).