Inclusão e equidade nas escolas, um olhar através da Avaliação Externa das Escolas

Abstract

A publicação do Decreto-Lei (DL) n.º 54/2018 veio alterar o compromisso das escolas portuguesas com a inclusão, generalizando a obrigação de assegurarem a equidade educativa (Seabra et al., 2020) e impondo-lhes uma mudança organizacional, operacional e cultural de forma a que, alicerçadas no Desenho Universal para a Aprendizagem e na abordagem multinível no acesso ao currículo, sejam capazes de responder adequadamente a todos e a cada um, para que adquiram um nível de educação e formação facilitador da sua plena inclusão social. Estudos recentes, embora reconheçam que ainda há muito caminho a percorrer para garantir o bem-estar, o desenvolvimento e a aprendizagem de todos e de cada um, registam progressos importantes, nos últimos anos, nas escolas portuguesas, ao nível da educação inclusiva (OCDE, 2022). Nesta conjuntura, desenvolvemos um estudo de natureza qualitativa, motivado pelas questões de partida: Como estão as escolas a implementar a mudança que se impõe? De que forma estão a operacionalizar a educação inclusiva? Como garantem a equidade? Que visibilidade têm a equidade e a inclusão, nos relatórios da Avaliação Externa das Escolas (AEE)? Pelo que, selecionámos os relatórios do 3.º ciclo da AEE das 28 organizações com classificações Muito Bom e/ou Excelente em todos os domínios (relatórios publicados até final de 2023), que submetemos à técnica de análise de conteúdo. Este estudo insere-se no âmbito de uma dissertação integrada no projeto de investigação “Autoavaliação de Escolas. Conhecer, Agir, Melhorar”, financiado pelo Centro de Investigação em Educação e Psicologia, Universidade de Évora (CIEP/INT/14/2023). Os resultados preliminares revelam que: a inclusão tem visibilidade em todos os relatórios; o trabalho da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), em articulação com as estruturas internas, famílias e parceiros, é importante na promoção da equidade e da inclusão, evidenciando desenvolvimento e mudança organizacionais; a equidade é claramente referida em 82% dos relatórios, estando, sobretudo, associada a práticas de gestão e organização das/os crianças/ alunos e recursos humanos, e à implementação e monitorização de medidas diferenciadas, cuja eficácia é enaltecida pelos resultados dos alunos que beneficiam dos apoios da Ação Social Escolar ou de relatório técnico-pedagógico, programa educativo individual e/ou plano individual de transição.