Fronteiras Estocásticas e Avaliação da Eficiência: Serviço Público de Distribuição de Água

Abstract

“O princípio das coisas é a água” (Tales de Mileto, século VII-VI A.C.) A questão da água, nas suas diversas vertentes de abordagem, ambiental, social, económica e política, está fortemente relacionada com o direito universal de acesso, com a utilização racional de recursos escassos e com a gestão económica eficiente capaz de, a custos mínimos, satisfazer determinado patamar de procura/oferta e a níveis óptimos de qualidade. Na segunda metade do século XX aumentou significativamente a delapidação dos recursos aquíferos, quer em termos qualitativos, quer em termos quantitativos. Por um lado, têm proliferado os focos de poluição dos lençóis de água, normalmente resultantes da exploração económica desenfreada da natureza e por outro lado, tem aumentado a procura de água a um ritmo manifestamente superior à capacidade natural de reposição que o ciclo da água disponibiliza. Uma vez que a água disponível para o consumo humano representa apenas uma ínfima parte do recurso total existente no planeta, que a tecnologia ainda não está suficientemente desenvolvida para conseguir aumentar o patamar da oferta mundial e que se assiste a um acentuar da desigual repartição das fontes de água no mundo, urge que os vários intervenientes do contexto da água perspectivem o mercado da água em novos moldes, ou seja, a partir da prossecução de novas políticas, ambientais, económicas, sociais e geográficas, que tornem possível a minimização dos efeitos nefastos provocados pelo desequilíbrio, instalado à escala mundial, entre a oferta e a procura da água. É pois neste quadro de crise alargada da água que são cada vez mais necessários os estudos transversais e integrativos que, não só influenciem as acções de regulação económica e ambiental do recurso, como também permitam a futura harmonização das várias políticas aquíferas. Ao longo do último século tem-se assistido, ao nível do quadro mundial de gestão da água, ao aumento do interesse pela investigação do desempenho económico do sector público, seja a partir da avaliação das medidas de controlo da despesa pública (eficiência económica), seja a partir da avaliação das medidas direccionadas para o controlo de qualidade de prestação do serviço (eficiência ambiental/social). Em síntese, qualquer tipo de avaliação económica deve inserir-se numa lógica de eficiência global (económica, social e ambiental): um sector, ou um serviço, apresentará eficiência global se, a custos mínimos, proporcionar níveis óptimos de qualidade. Também no contexto das denominadas indústrias de rede onde o serviço de distribuição de água se insere, é crescente o interesse pela avaliação económica da qualidade da prestação dos serviços: O serviço não só deve criar receitas necessárias ao custeamento da sua exploração, manutenção e renovação de infra-estruturas [vejam-se os trabalhos de Renzetti, (1992 e 1999) e de Valinas (2002) sobre o impacto no mercado de água das reformas introduzidas ao nível dos preços], como também assegurar aos consumidores a possibilidade de usufruirem da água em condições satisfatórias. Neste trabalho é abordado o mercado da água, fundamentalmente na vertente relacionada com o custo de prestação do serviço de distribuição de água às populações e na sua articulação com a questão da eficiência ambiental. Para a avaliação da qualidade do serviço foi incorporada uma variável ambiental, dada pela percentagem em falta, de análises regulamentares de qualidade de água para consumo humano. De acordo com as regras introduzidas pelo Decreto-Lei nº 236/98 de 1 de Agosto, as entidades gestoras de sistemas de abastecimento público (Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados ou empresas concessionárias) são responsáveis pelo controlo da qualidade da água que distribuem pelo que estão obrigadas a realizar regularmente análises de controlo que permitam a verificação da sua conformidade com um padrão estabelecido. Este padrão de qualidade de água corresponde a determinados valores de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos. Segundo o artigo 21º do DL 236/98 a água para consumo humano de boa qualidade caracteriza-se por não pôr em risco a saúde, ser agradável ao paladar e à vista dos consumidores e não causar a deterioração ou destruição das diferentes partes do sistema de abastecimento. A legislação em vigor (anexo VI do DL236/98) define os valores máximos admissíveis (VMA) e recomendados (VMR), para um conjunto de parâmetros agrupados em cinco categorias: i) organolépticos; ii) microbiológicos; iii) físico-químicos; iiii) substâncias indesejáveis e iiiii) substâncias tóxicas. Para esta análise considerou-se como indicador de qualidade de serviço, o grau de realização das análises regulamentares, dada pela razão entre o nº de análises em falta e o nº total de análises. Com efeito, para a avaliação da eficiência da gestão do serviço considerou–se mais adequada a incorporação do indicador acerca do conhecimento da qualidade de água (percentagem de análises em falta) do que do indicador acerca da qualidade de água distribuída (percentagem de análises em violação). Um serviço será tanto mais ineficiente do ponto de vista ambiental quanto maior for o efeito ao nível da redução dos custos operacionais, provocado pelo impacto da variável ambiental… Para a prossecução deste objectivo, foi utilizada a metodologia das fronteiras estocásticas aplicada a modelos com influências exógenas (Battese e Coelli, 1995), também designados por modelos com variáveis ambientais no termo composto do erro. Esta metodologia está relacionada com a pesquisa de razões que expliquem a magnitude dos afastamentos das unidades produtivas em relação a um determinado nível óptimo, económico/ambiental/social, designado fronteira eficiente.