Recrutamento e seleção na Administração Pública de São Tomé e Príncipe- Dificuldades e propostas de melhoria

Abstract

O presente trabalho de dissertação tem como propósito analisar o processo de Recrutamento e Seleção na Administração Pública de São Tomé e Príncipe, no que respeita aos concursos públicos para provimento na categoria de técnico superior de 3.ª classe (TS3), identificar e mapear os requisitos de admissão estabelecidos para o efeito, identificar os mais usados e perceber o seu devido cumprimento, na garantia da igualdade para todos candidatos, assim como, da transparência no ato da aplicação pelos serviços responsáveis. Também foi objetivo identificar as dificuldades de aplicação do procedimento de Recrutamento e Seleção no processo do concurso em causa e fazer propostas de melhoria que poderão ser extrapolados para outras carreiras. O estudo recorre à pesquisa exploratória e descritiva, integrando a abordagem qualitativa e quantitativa através da aplicação de um questionário e da análise documental como ferramentas de recolha de dados. Dos resultados alcançados constatou-se que o processo de R&S para o provimento de TS3 praticado na AP de STP é realizado com base na Lei nº 2/2018, Revisão à Lei nº 5/97 de 5 de março Estatuto da Função Pública (EFP), que determina a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na AP de STP ( artigos 20.º ,n.º2, e 63.º , n.º1, do EFP), estabelece 5 requisitos gerais para a admissão a concurso ( artigo 205.º, n.º 3, do EFP) e 1 requisito especial quanto ao recrutamento para a categoria em causa ( artigo 69.º, n.º 1,c do EFP). Destaca-se que não há o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no EFP para o processo de procedimento de R&S, o que conduz a dificuldade de sua aplicação e reflete-se na conduta e na credibilidade da AP de STP. Para mitigar esta situação foram propostas algumas melhorias de entre as quais se salientam o cumprimento rigoroso do estatuído no EFP para o processo de procedimento de R&S, a integração de seleção por cargo, e a revisão a curto prazo do referido Estatuto; Abstract: Recruitment and Selection in Public Administration in São Tomé and Príncipe – Difficulties and proposals for improvement. - The present dissertation work aims to analyse the process of Recruitment and Selection in the Public Administration of São Tomé and Príncipe, with regard to public tenders for provision in the category of senior technician of 3rd class (ST3), identify and map the admission requirements established for this purpose, identify the most used and understand their due compliance, ensuring equality for all candidates, as well as transparency in the act of implementation by the responsible services. It was also aimed to identify the difficulties of applying the Recruitment and Selection procedure in the process of the competition in question and to make proposals for improvement that can be extrapolated to other careers. The study uses exploratory and descriptive research, integrating the qualitative and quantitative approach through the application of a questionnaire and documentary analysis as data collection tools. From the results achieved, it was found that the R&S process for the provision of TS3 practiced in the PA of STP is carried out based on Law No. 2/2018, Revision to Law No. 5/97 of March 5 Statute of the Civil Service (EFP), which determines the obligation of a public competition for admission to the PA of STP (Articles 20(2) and 63(1) of the VET), establishes 5 general requirements for admission to the competition (Article 205(3) of the VET) and 1 special requirement for recruitment to the category in question (Article 69(1)(c) of the VET). It is noteworthy that there is not full compliance with the obligations established in the VET for the R&S procedure process, which leads to the difficulty of its application and is reflected in the conduct and credibility of the PA of STP. To mitigate this situation, some improvements have been proposed, among which are the strict compliance with the provisions of the VET for the R&S procedure process, the integration of selection by position, and the short-term revision of the Statute.