O confisco de bens: entre a Inquisição e a Coroa (Portugal, séculos XVI-XVIII)

Abstract

Este trabalho explora as confiscações inquisitoriais em Portugal, entre os séculos xvi e xviii, e questiona quem beneficiou diretamente com as apreensões e confiscações levadas a cabo pelos tribunais distritais da Inquisição. Um grande filão da literatura tem-se preocupado em compreender como as instituições afetaram o desenvolvimento económico. De acordo com estes autores, as instituições extrativas – aquelas que não protegem direitos de propriedade e extraem a riqueza dos indivíduos – não promovem o crescimento económico. Os tribunais da Inquisição da Época Moderna podem ser considerados casos exemplares desse tipo de instituições uma vez que, entre um leque alargado de sentenças que podiam aplicar, encontrava-se a prerrogativa de confiscar bens móveis e imóveis de indivíduos específicos (hereges e apóstatas). No século xix, uma certa linha de pensamento liberal considerou estes tribunais como uma das causas que impediram o desenvolvimento do sul da Europa, nomeadamente os países de Portugal, Espanha e Itália. Como poucas exceções, a historiografia portuguesa tem dado pouca atenção à atividade confiscatória, tendo-se preocupado, fundamentalmente, com o enquadramento institucional dos tribunais distritais do Santo Ofício (localizados em Coimbra, Évora, Goa e Lisboa). No entanto, mesmo esses estudos não exploram exaustivamente as fontes documentais relativas às finanças inquisitoriais. Este trabalho pretende, assim, preencher parte dessa lacuna, questionando o fim dado aos bens apreendidos e confiscados pela Inquisição portuguesa. Apresenta- se uma série nova de dados que compreende informação relativa às receitas obtidas com os processos confiscatórios levados a efeito pelos três tribunais distritais do Santo Ofício, deixando de fora o de Goa. Infelizmente, não se dispõe de uma série completa de dados, mas a informação de que se dispõe aponta que os bens confiscados eram vendidos em hasta pública e a receita obtida era uma fonte importante para os cofres inquisitoriais. Além disso, demonstra-se como o processo de confiscação foi um processo através do qual a Coroa portuguesa também se autofinanciou em épocas de contração económica, já que os monarcas recorreram a esta fonte de receita para cobrir despesas extraordinárias, particularmente durante os períodos de guerra.