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http://hdl.handle.net/10174/27073
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Title: | O PNPOT e a territorialização das políticas públicas em Portugal |
Authors: | Neto, Paulo |
Keywords: | PNPOT Políticas Públicas Portugal União Europeia Política Económica Territorialização dos Instrumentos de Política |
Issue Date: | 2019 |
Citation: | Neto, Paulo (2019). “O PNPOT e a Territorialização das Políticas Públicas em Portugal”, Public Policy Portuguese Journal, vol. 4, nº 2, 2019, pp. 116-133. |
Abstract: | O principal objetivo deste artigo consiste em analisar a forma como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) de Portugal se articula com os demais referenciais estratégicos nacionais, europeus e internacionais, nos domínios relevantes para o seu âmbito de atuação. Bem como,
estudar o modo como o PNPOT concilia o seu modelo territorial de implementação com os instrumentos de
política pública, e de política económica, previstos nas
abordagens territoriais de desenvolvimento da Política de Coesão 2014‐2020 e respetivo racional de territorialização de efeitos e impactos.
O PNPOT foi criado em 2007, com a publicação da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, e foi revisto no decurso
da reunião do Conselho de Ministros Extraordinário de
14 de julho de 2018, e da consequente publicação da Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro.
De forma a dar resposta ao objetivo definido para o artigo, a sua primeira parte será focada na análise do racional estratégico do PNPOT e do seu modelo de articulação com os referenciais nacionais e europeus de
política pública. Na segunda parte será abordado o modo de conciliação do PNPOT com a política económica. Por fim, a terceira e a quarta parte serão dedicadas, respetivamente, à análise do nível de articulação existente entre o PNPOT, a configuração geográfica dos instrumentos de política nacional e a territorialização dos instrumentos europeus da Política de Coesão, e ao estudo sobre a forma como é estabelecida a relação entre o PNPOT, o processo de descentralização administrativa, em curso em Portugal,
e a implementação das estratégias de especialização
inteligente. |
URI: | https://www.umpp.uevora.pt/publicacoes/Public-Policy-Portuguese-Journal http://hdl.handle.net/10174/27073 |
Type: | article |
Appears in Collections: | CICS.NOVA - Publicações - Artigos em Revistas Nacionais Com Arbitragem Científica ECN - Publicações - Artigos em Revistas Nacionais Com Arbitragem Científica
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