Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10174/25570

Title: Enquadramento
Authors: Sousa de Macedo, António
Alves, André
Igreja, Andrea
Pinto-Gomes, Carlos
Viliotis, Cláudia
Malha, Fernando
Costa Lima, Francisca
Paulo Fonseca, João
Barroqueiro, Mário
Aires, Nélia
Oliveira, Nuno
Ribeiro, Nuno
Crespo, Rita
Saraiva Dias, Susana
Morais, Susana
Keywords: paisagem
ordenamento florestal
floresta portuguesa
recursos florestais
Issue Date: Feb-2019
Publisher: ICNF
Citation: Sousa de Macedo A., Alves A., Igreja A., Pinto-Gomes C., Viliotis C., Malha F., Costa Lima F., Paulo Fonseca J., Barroqueiro M., Aires N., Oliveira N., Ribeiro N., Crespo R., Saraiva Dias S. & Morais S. (2019). Capítulo A - Enquadramento. In A. Sousa Macedo & M. Serrão (Eds), Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo - Documento Estratégico (pp. 1-60). ICNF.
Abstract: Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são instrumentos setoriais de gestão territorial, previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei (DL) n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelos DL n.º 114/2010, de 22 de outubro, n.º 27/2014, de 18 de fevereiro e n.º 65/2017, de 12 de junho, que estabelecem normas específicas de utilização e exploração florestal dos seus espaços, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados. O conteúdo desenvolvido dos PROF é estabelecido pela Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro. Segundo o Artigo 2.º do diploma supramencionado os PROF são constituídos por Documento Estratégico, um Regulamento e por Peças Gráficas que asseguram a respetiva representação territorial.
URI: http://hdl.handle.net/10174/25570
Type: bookPart
Appears in Collections:PAO - Publicações - Capítulos de Livros

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