O paradigma europeu: cidadania e participação democrática na União Europeia, depois dos estados de bem-estar social

Abstract

O processo de integração europeia iniciado nos anos cinquenta do século passado nasceu como um processo de elites, sem qualquer preocupação com a intervenção participativa dos respectivos cidadãos, tendo sido amiúde referenciado como um processo mutilado por um incontornável défice democrático. Ao longo de grande parte da sua história, essa falta de legitimação das decisões políticas, beneficiou contudo do respaldo resultante de modificações no modo de vida dos cidadãos dos vários Estados-membros do espaço da integração, traduzidas num acesso muito generalizado a bens de consumo privado, em paralelo com um aumento da disponibilização massificada de bens públicos, nomeadamente em domínios como a educação ou a saúde, no que constituiu o protótipo do Estado de bem-estar social ou Estado de bem-estar social europeu, como também por vezes denominado. Sucede porém, que esse modelo de organização político-social e económica tem vindo a ser posto em causa nos seus elementos estruturantes, de forma particularmente expressiva a partir da crise financeira despoletada em 2007-2008. As nossas hipóteses de partida perante tais factos são as de que a actual crise económico-financeira sublinha a incompatibilidade entre a matriz do Estado de bem-estar social europeu e o processo de integração europeia, entendido este como manifestação do normal desenvolvimento do sistema da economia de mercado, verificando-se em paralelo e por outro lado, que essa incompatibilidade tem sido acompanhada de uma paulatina deterioração da intervenção democrática dos cidadãos europeus na construção da decisão política e da sua execução, asserção que constitui a nossa segunda hipótese de partida; ABSTRACT: The European integration process started in the fifties of the last century, was born as a process of elites, without any concern with the participatory inter-vention of their citizens, and was often referred to as a process maimed by an inevitable democratic deficit. Throughout much of his history, this lack of legitimacy of political decisions, benefited from the support resulting from modifications, however, in the way of life of the citizens of the various Member States in the area of integration, translated into a widespread access to private consumer goods, in parallel with an increase in the mass availability of public goods, in particular in are-as such as education or health in what was the prototype of the welfare State or European social welfare State, as also sometimes called. It happens how-ever that this model of economic and social-political organisation has been called into question in its structuring elements, particularly significant from the financial crisis triggered in 2007-2008. Our hypothesis of departure in the face of such facts, are those that the current economic and financial crisis un-derlines the incompatibility between the welfare State and the process of eu-ropean integration, understood this as a manifestation of the normal devel-opment of the market economy system, as in parallel, and on the other hand, this incompatibility has been accompanied by a gradual deterioration of the democratic intervention of european citizens in the construction of political decision and in its execution.