Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Balanço e Perspectivas (editorial)

Abstract

O 10.º número do Boletim do ICOM Portugal tem como tema a Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Balanço e Perspectivas. Passados 13 anos da aprovação e aplicação da Lei que, aliás, teve o apoio unânime do parlamento aquando da sua aprovação e reuniu o consenso igualmente entre a comunidade de profissionais de museus, que balanço pode hoje ser feito, em termos de conteúdos, aplicação e actualidade da Lei? Que aspectos podem ser alterados, aprofundados ou acrescentados? Por outro lado, incidir sobre a Lei-Quadro equivale também a reflectir sobre política museológica (ou a inexistência desta), sobre gestão, sobre estratégia e prioridades, tudo isto atendendo a uma perspectiva de longo termo, seja do que se fez, seja do que se perspectiva fazer. Além disso este é também o momento oportuno de o fazer, uma vez que na agenda política se prevêem mudanças que visam a descentralização, transferindo mais poder para as câmaras e Juntas Metropolitanas, com impactos expectáveis também para os museus. Este número do boletim trás diferentes olhares numa perspectiva dupla: argumentos que se centram não apenas no mapeamento de problemas e desafios, mas que fazem igualmente uma análise prospectiva do que pode ser feito, incluindo pistas e soluções concretas.