Governo electrónico local e participação cidadã: um estudo prospectivo em municípios do Alentejo (Portugal).

Abstract

O uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), particularmente as baseadas na Internet, podem contribuir para a concretização de novos paradigmas de governança (central e local). Estas TIC potenciam o governo electrónico local (e-Governo) consubstanciado na concretização de um novo paradigma de funcionamento da administração pública orientado para uma maior eficiência e transparência nos serviços prestados aos seus “clientes”, ao mesmo tempo que podem alargar os actuais mecanismos de participação dos cidadãos nas democraciascontemporânea, ou seja, as dinâmicas territoriais inclusivas e novos modos de relação dos cidadãos com os seus representantes no poder. Nesta comunicação discutem-se questões levantadas em torno de um modelo integrado de governo electrónico que engloba a administração electrónica, a democracia electrónica e a participação electrónica, potenciadoras de novas formas de governança local, e apresentam-se os resultados de um estudo de natureza prospectiva realizado em municípios do Alentejo, cujos dados foram recolhidos em 2008 e 2009. Tomando como pano de fundo os eixos da sociologia da acção, questionámos na investigação realizada os processos de dinamização das iniciativas na área do governo electrónico local no Distrito de Évora (Portugal). Através de uma orientação metodológica situada na área do exercício do diagnóstico prospectivo, que não negligenciou o recurso às técnicas da análise de redes sociais, delimitámos o sistema do governo electrónico local no Distrito de Évora, estudámos os elementos pertinentes do sistema, assinalámos os projectos estratégicos dos actores e posicionámo-los relativamente aos objectivos estratégicos, avaliámos as tácticas e as alianças possíveis, e, finalmente, identificámos um conjunto de futuros possíveis para o governo electrónico local e a participação dos cidadãos neste sistema. As conclusões da pesquisa realizada sugerem que as estruturas de acção colectiva (entre os municípios e outros actores) identificadas no sistema e-Governo no Distrito de Évora são produtoras de ordem, de certa forma incompatíveis com o jogo da mera forma estrutural apriorística do desenvolvimento da região digital. Constata-se que o cenário tendencial apurado e as relações de dependência e influência identificados não resultam de um compromisso original de vontade de mudança dos actores-chave, ancorado numa bifurcação da sua racionalidade que opõe a lógica utilitarista do governo electrónico e a racionalidade subjectiva das alternativas e complementos de acção dos actores, em prol de um desenvolvimento tecnológico sustentável do Distrito de Évora. Neste cenário, a participação cidadã no sistema de governo electrónico é claramente pouco potenciada pelos municípios.