Bases para uma proposta de salvaguarda e valorização do núcleo histórico de Cacela e da zona especial de protecção

Abstract

“Sem resumo feito pelo autor”: 0 trabalho que aqui se apresenta surge como prova de dissertação do curso de mestrado em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico, criado pela Portaria n° 525189 de 10 de Julho. Se o grande contributo deste curso se prende com a sistematização inovadora de metodologias para a reabilitação do património histórico edificado e da paisagem histórica, afigurou-se-nos de grande relevância e utilidade a sua aplicação, no âmbito do conceito de paisagem global, num único objecto de estudo. Pelo que a escolha desse objecto deveria ser bastante criteriosa. Ele deveria reunir, por um lado, qualidades e potencialidades que justificassem o estudo a que nos propúnhamos e, por outro, necessitar de intervenções que visassem a sua recuperação, salvaguarda e valorização. 0 núcleo histórico de Cacela, classificado de Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n° 2/96 de b de Março e a Zona Especial de Protecção, em vias de classificação, integrados no Parque Natural da Ria Formosa, estavam nestas condições. A paisagem histórica onde a povoação se localiza, marcada pelo encontro das "fácies marítima e terrestre", para além de possuir um conjunto singular de componentes biofísicas e estéticas expressa nos seus espaços urbano, rural e marinho, suporta diferentes e importantes actividades económicas e sociais, e redes de comunicação internas. Constitui por isso uma herança que é necessário transmitir às gerações vindouras, pelas seguintes razões: • povoamento equilibrado do território onde o carácter único da paisagem é acompanhado pelas soluções urbanas e arquitectónicas, sendo evidente a forte relação entre a povoação e o sítio genético. • integração dos diferentes sistemas de utilização das estruturas biofísicas numa estrutura permanente cujos componentes constituem um sistema contínuo de vida silvestre, ou seja, a permanência, num quadro humanizado, da presença de vida selvagem. • manutenção da rentabilidade da terra ao longo do tempo, ou mesmo o seu aumento, sem que se degrade o fundo de fertilidade do espaço agrícola; e permanência da exploração racional dos recursos marinhos e a sua compatibilização com a conservação da natureza. • conciliação da protecção dos recursos naturais com a sua utilização para o recreio através de um equilíbrio entre os objectivos da conservação e os da usufruição. Resultado do trabalho de civilizações, povos e gerações, a paisagem histórica de Cacela, caracterizada por um acerto entre as circunstâncias do meio e a humanização, considerada, ainda, biologicamente equilibrada, de acentuada diversidade ecológica e cujo conteúdo estético é de inegável valor cultural, continua a ter um importante papel económico e social na permanência das potencialidades produtivas da "região" e no desenvolvimento do seu valor intrínseco. Se as indústrias paleolíticas de Cacela constituem os primórdios da humanização do seu território, a sua fundação poderá remontar à época de colonização fenícia do Mediterrâneo ocidental. Teria então um carácter de entreposto comercial que os romanos terão modificado e transformado em urbe. Esta terá sido composta por um oppidum e por uma villa. Os muçulmanos erguem no mesmo local um sistema defensivo com um pequeno habitat interno e uma cisterna. Se a passagem de recinto fortificado islâmico a praça-forte portuguesa (residência e quartel do Mestre e dos freires de Santiago de Espada durante a Reconquista) marcou decisivamente e para sempre a estrutura conceptual urbanística da povoação, a sua morfologia urbana irá, com a edificação da igreja manuelina (que incorporou elementos do templo medieval) e da fortaleza joanina, receber influências igualmente marcantes e decisivas do urbanismo quinhentista. Sede de concelho entre 1283, ano em que recebe foral de D.Dinis, e 1775, ano em que o seu território é integrado no recém criado concelho de Vila Real de Santo António, a vila de Cacela ficará com a sua história ligada para sempre à causa liberal, pois foi à "sombra" da sua fortaleza, acabada de reedificar (1794) que, a 24 de Junho de 1833, se deu o desembarque dos partidários de D.Maria II, recebidos um mês depois, a 24 de Julho, com apoteose, em Lisboa. No início do século XX, reflexo da conjugação das potencialidades naturais do território e do dinamismo sócio-económico do meio, a povoação conhece o maior impulso no seu desenvolvimento social e económico, acompanhado pelo crescimento urbano que ditará os actuais limites do núcleo histórico. A vila de Cacela constitui, hoje, um aglomerado de notável originalidade, especial significado e forte simbologia, integrada numa paisagem distinta e sem par no litoral algarvio. A riqueza dos sucessivos planos topográficos criados pela sua estrutura urbana, que mantém o essencial da sua integridade, o elevado efeito qualificador da cisterna árabe, da cerca medieval, da fortaleza quinhentista - setecentista, da igreja manuelina, de alguns elementos da sua arquitectura popular como os telhados, as chaminés e as platibandas, assim como o jogo de texturas e cores, conferem ao conjunto urbano um ambiente com elevado interesse do ponto de vista cultural, arquitectónico e social, do qual não pode estar ausente a riqueza dos valores biológicos, económicos, cénicos e culturais da sua "paisagem agro-marinha". No entanto, nos últimos vinte anos, por motivos que se prendem, fundamentalmente, com a especulação imobiliária reflexo do "boom" turístico e com a falta de uma gestão integrada do património cultural e natural, o núcleo histórico de Cacela e a paisagem envolvente têm sido alvo de um processo que tem conduzido à deformação e empobrecimento do carácter, da expressão e da imagem da arquitectura da vila, ao mesmo tempo que tem provocado profundas alterações demográficas que se repercutem sobre os vários domínios da vida colectiva, representado uma ameaça para o equilíbrio social da povoação. Também o seu plano de enquadramento, caracterizado por uma paisagem composta por uma complexa sobreposição e interrelação de domínios espaciais, tem vindo a ser sucessivamente adulterado e descaracterizado. 0 locus do núcleo urbano, ao combinar as vantagens de uma posição comercial com as de um sítio defensivo, fez com que o aglomerado tivesse sido, ao longo do seu percurso histórico, parte integrante do território, tendo-se estabelecido, desde sempre, relações biunívocas entre este e a povoação. A adaptação do povoado ao território constituiu, durante séculos, um entendimento específico da paisagem. No entanto e se, devido ao processo de evolução estas relações deixam de existir, a imagem e a função, tanto do aglomerado como do espaço cultural e natural que o envolve vão, paulatinamente, perdendo o seu significado, acabando por anular-se. Pelo que o núcleo urbano foi e terá de continuar a ser o ponto de partida e um referencial para o equilíbrio da paisagem em que está integrado.