http://hdl.handle.net/10174/902 Fri, 03 Apr 2026 18:51:43 GMT 2026-04-03T18:51:43Z http://hdl.handle.net/10174/16800 Title: Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015 Authors: Lopes, M. J.; Mendes, Felismina R. P.; Martins, Sofia O.; Ferreira, Pedro L. Abstract: Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde. Sun, 31 May 2015 23:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10174/16800 2015-05-31T23:00:00Z http://hdl.handle.net/10174/9951 Title: Tabela Nacional de Funcionalidade (adulto em idade ativa com doença crónica). RELATÓRIO FINAL Authors: Diniz, A.; Pereira, C.; Escoval, A.; Carvalho, A.; Loff, C.; Branco, J.C.; Lopes, M. J.; Amaral, M.T.; Narigão, M.; Domingos, M.P.; D'Arrábida, C.M.; Guerra, F.; Ribeiro, V.; Coelho, A. Abstract: Na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010, de 10 de agosto, o Ministério da Saúde incumbiu a Direção-Geral da Saúde de elaborar uma tabela nacional de funcionalidade para pessoas com doenças crónicas, de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Direção-Geral da Saúde, ainda em 2010, através do Departamento de Qualidade na Saúde, criou um grupo de trabalho, para a elaboração da proposta de construção de uma Tabela Nacional de Funcionalidade para pessoas adultas com doença crónica. A população alvo, nesta tabela, são adultos em idade ativa, entre os 18 e os 64 anos. Um dos fatores que justifica não incluir a população com idade igual ou superior a 65 anos, no desenho e validação desta tabela, é o facto de estarem a decorrer estudos nacionais que responderão a esta necessidade (Lopes M. J., et al., 2012 e 2013). Para a identificação das doenças crónicas, a utilizar no desenvolvimento desta tabela, os critérios utilizados foram a prevalência de doenças crónicas, o grau de incapacidade associado à doença crónica e a evidência disponível. Foram incluídas as seguintes entidades clínicas: doença cardíaca isquémica crónica, depressão, diabetes mellitus, obesidade, doença pulmonar obstrutiva crónica, acidente vascular cerebral, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, doença de parkinson, paralisia cerebral, dor crónica generalizada, osteoartrose, osteoporose, artrite reumatóide, lombalgia, espondilite anquilosante e cancro da mama. As doenças crónicas, conforme descrito pela OMS, acarretam custos identificados e sentidos por toda a sociedade, nomeadamente para doentes e família. Os custos associados às doenças crónicas incluem por um lado os gastos monetários com os cuidados de saúde e por outro toda a despesa invisível associada à doença crónica como sejam a diminuição da esperança média de vida, a condição de incapacidade e participação diminuída de alguns grupos mais vulneráveis, a redução dos dias de trabalho, o absentismo, o desemprego e a diminuição da qualidade de vida. Uma sociedade saudável é uma sociedade que consegue optimizar todo o seu potencial de saúde, contribuindo de forma integrada e ativa para o seu desenvolvimento. Um dos aspetos inovadores deste projeto está associado ao facto de se tentar desenvolver um mecanismo de registo em saúde, centrado na pessoa e nas suas dimensões de funcionalidade, de forma a complementar os registos de doença, realizados por recurso à Classificação Internacional de Doenças (CID) e à Tabela Nacional de Funcionalidade. Um outro aspeto considerado inovador deste projeto centra-se no facto de se caracterizar a funcionalidade da pessoa com doença crónica em idade adulta, potencialmente produtiva e ativa e, não de uma doença ou de um conjunto de procedimentos, em particular. A implementação do registo sistemático da funcionalidade do adulto em idade ativa permite, ao longo do tempo, medir a evolução da funcionalidade, como indicador de saúde, contribuindo assim para uma mais adequada e racional alocação de recursos, monitorização de resultados das intervenções de saúde e sociais, assim como para uma melhoria da equidade na atribuição de benefícios fiscais e prestações sociais (Parrish, 2010). Bierman e Bickenbach (2003) defendem que o estado funcional, além de ser um indicador do estado de saúde, é um ótimo indicador de previsão dos custos dos cuidados de saúde. O Instituto de Estatísticas da Saúde do Canadá refere, desde 2001, que os cuidados de saúde de qualidade devem estar centrados na otimização do estado funcional, sendo esta a principal preocupação dos doentes e das suas famílias (Clauser, 2003). Referindo a experiência do Canadá, um dos países que contribuiu para a construção da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Bickenbach (2003) menciona que a introdução da CIF no sistema estatístico canadiano, permitiu expandir a informação de saúde das populações e, ainda, tratar a funcionalidade como uma variável demográfica. A variável funcionalidade é, também, usada para analisar o grau de participação do adulto com incapacidade em vários contextos de vida, incluídos nos inquéritos sociais, como educação, emprego e transportes. Atualmente, em alguns países membros da OMS, como a Austrália, Holanda e Itália, a avaliação da funcionalidade integra os programas de saúde e de ação social, com o objetivo de ser utilizada não só como indicador de necessidades e ganhos em saúde mas, também, como indicador do desempenho dos serviços e avaliação das consequências da deficiência. A longo prazo, esta informação de saúde sobre a funcionalidade da população adulta em idade ativa com doença crónica, possibilitará decisões políticas transversais aos diferentes setores. Tue, 01 Jan 2013 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10174/9951 2013-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10174/7231 Title: Violência, abuso, negligência e condição de saúde dos idosos: Relatório Final Authors: Lopes, M. J.; Escoval, Ana; Fonseca, C.; Mendes, F.; Pereira, C.; Carvalho, C.; Pereira, D. Abstract: O envelhecimento, com as consequentes doenças crónicas não transmissíveis associadas e com o declínio da funcionalidade que lhe é inerente irão traduzir-se em fortes pressões sobre o sistema de segurança social e de saúde, contribuindo, inevitavelmente, para aumentar a despesa em cui- dados sociais e de saúde e para a própria sustentabilidade financeira destes sistemas. A identifica- ção de indicadores de saúde desta população poderá fornecer informação relevante para o dese- nho de políticas de saúde e sociais mais equitativas. Os indicadores de saúde analisados neste es- tudo foram, funcionalidade, violência e saúde oral. No contexto nacional, é no Alentejo que se observa a taxa de envelhecimento mais elevadas do país. A População foi constituída pelos idosos residentes na região do Alentejo (excepto Lezíria). amostra aleatória, constituída por 903 idosos, estratificada por idade, sexo e local de residência, com nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 2,5%. Objetivo geral: Caracterizar a funcionalidade e a prevalência de violência da população do Alente- jo com idade superior a 65 anos. Objetivos específicos: a) Identificar os domínios e as categorias da CIF (códigos CIF) mais referidos para classificar a população com mais de 65 anos; b) Dese- nhar e validar o instrumento de registo das dimensões da funcionalidade; c) Sinalizar as limitações funcionais da população com idade superior a 65 anos; d) Sinalizar as formas de violência mais referidas pela população com idade superior a 65 anos; e) Caracterizar a saúde oral da população com idade superior a 65 anos residente no Alentejo. Métodos: Para realizar este estudo foi necessário recorrer a metodologias qualitativas e quantitati- vas segundo a natureza do objetivo do estudo, Caracterizando-se o estudo como transversal, des- critivo em base populacional. Como instrumento de recolha de dados desenhou-se um questio- nário aplicado com recursos a técnica de entrevista estruturada nas unidades funcionais dos agru- pamentos de Centros de Saúde do Alentejo. Resultados: Os resultados obtidos permitem afirmar que nas dimensões sócio biográfica 30,7% não saber ler nem escrever, (85,3%) da amostra tem filhos, 22,9% dos idosos vivem sozinhos, 86,4% não são beneficiários do complemento solidário. As necessidades de alimentação em 18,7%, de habitação em 19,2% e as de saúde em 26.0% não estão satisfeitas. Na dimensão da fun- cionalidade, as funções do corpo que apresentam melhores indicadores (+80% da amostra) são: consciência (92,9 %), funções de orientação (83,4%), funções do aparelho digestivo (97%), mobi- lidade articular (87%). Nas estrutura corporais analisadas os níveis de funcionalidade foram sem- pre inferiores a 80%. Nas atividades de participação verificam-se níveis de desempenho superio- res a 80% nas seguintes atividades: receber mensagens (87%), deslocar-se dentro de casa sem difi- culdade (86,8%), lavar-se (82,6%), realizar atividades relacionadas com o processo de excreção (92,2%), vestir, comer, beber (89%). Dos fatores ambientais analisados, não possível inferir quais os que mais influenciam as dimensões da funcionalidade analisadas. As formas de violência com mais prevalência no último ano foram as seguintes: 30,0% dos idosos referem ter sido vítimas de violência psicológica, 7,0% referem ter sofrido violência financeira e 4,0%, violência física Na dimensão da saúde oral apenas 9,3% da amostra é beneficiária do Complemento Solidário para idosos (CSI) tendo por isso direito ao Cheque Dentista. No entanto apenas 1% já o utilizou. 73,3% dos idosos não tem dentição funcional. Sun, 01 Jan 2012 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10174/7231 2012-01-01T00:00:00Z