http://hdl.handle.net/10174/36 2026-04-04T19:08:21Z 2026-04-04T19:08:21Z Branco, Manuel http://hdl.handle.net/10174/14205 2015-04-23T16:07:40Z 2014-12-01T00:00:00Z

Title: Teoria económica versus direitos humanos Authors: Branco, Manuel Editors: Rosas, João Cardoso Abstract: O objetivo deste artigo é mostrar que a economia dominante é fundamentalmente contraditória com muitos direitos humanos, especialmente Económicos, Sociais e Culturais. Primeiro que tudo a economia dominante tem dificuldade em comunicar com os direitos humanos, a primeira falando a linguagem dos direitos e a segunda a linguagem das necessidades. Em segundo lugar o objetivo de maximização da utilidade social típico da economia dominante pode interferir com os direitos individuais e, finalmente, a linguagem dos problemas económicos opõe-se a uma linguagem dos direitos.

2014-12-01T00:00:00Z Martins, Marco http://hdl.handle.net/10174/13875 2015-03-31T11:38:21Z 2014-01-01T00:00:00Z

Title: Tensões e Paradoxos da Desordem Mundial numa Era de Crise Authors: Martins, Marco Editors: Rocha Cunha, Silvério; Dutra, Leonardo Abstract: Neste livro examinam-se as problemáticas que constituem a actual época de transição paradigmática no sistema internacional. Através da Ciência Política, Relações Internacionais e Filosofia Política são abordados temas tais como o da natureza do actual sistema internacional, a emergência dos BRICS, conflitos, centros de poder, direitos, natureza do poder na actual ordem mundial, inventariando-se criticamente doutrinas e procede-se à análise da realidade contemporânea.

2014-01-01T00:00:00Z Silva, Maria Luísa Jorge, Fátima Moura, Estevão http://hdl.handle.net/10174/13830 2015-03-30T16:56:18Z 2014-11-01T00:00:00Z

Title: Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável – Estudos de Caso no Alentejo* Authors: Silva, Maria Luísa; Jorge, Fátima; Moura, Estevão Abstract: A partir da análise teórica dos conceitos de desenvolvimento sustentável, responsabili-dade social e sustentabilidade empresarial, é destacada a relação entre desenvolvi-mento regional e estratégias de sustentabilidade empresarial que integrem práticas de res-ponsabilidade social. Abordadas também à luz da estratégia de desenvolvi mento regional – Alentejo 2015, para evidenciar tal relação reflectimos, neste artigo, sobre as práticas de responsabilidade social adoptadas por quatro organizações escolhidas: a EDIA, S.A., uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos; a Sociedade Agrícola Freixo do Meio, S.A., uma pequena empresa privada pertencente à sociedade que estrutura o gru-po Sousa Cunhal – Investimento, SGPS S.A., a Delta Cafés SGPS, S.A., uma sociedade hol-ding portuguesa de capitais inteiramente privados e o grupo de empresas Esporão, S.A.. Embora com características diferenciadas, estas organizações apresentam alguns aspectos comuns nas práticas de responsabilidade social adoptadas, até ao nível dos factores que influenciam a sua implementação.

2014-11-01T00:00:00Z Cid, Nuno http://hdl.handle.net/10174/13822 2015-03-30T15:38:06Z 2014-01-01T00:00:00Z

Title: O divórcio em Portugal durante o Estado Novo Authors: Cid, Nuno Abstract: O instituto do divórcio, introduzido em Portugal logo na sequência da instauração da República (1910), permaneceu inalterado não obstante a queda da “1.ª República” (1926), a subsequente instauração do Estado Novo e as proclamações da Constituição de 1933 em matéria de família e casamento. Não tiveram sucesso iniciativas diversas no sentido de abolir divórcio ou modificar profundamente o seu regime jurídico. A incidência estatística de divórcios manteve-se, porém, relativamente baixa. Em virtude da Concordada firmada em Maio de 1940 entre a República Portuguesa e a Santa Sé, complementada por legislação nacional, foi reposto o reconhecimento de efeitos civis aos casamentos canonicamente celebrados e ficou vedada a possibilidade de divórcio aos que celebrassem casamento canónico, tudo a partir 1 de Agosto de 1940. O Código Civil de 1966 dificultou a dissolução por divórcio dos casamentos não abrangidos pela proibição. Goraram-se iniciativas empreendidas em 1971 e 1972 no sentido da revisão da Concordata. Entre 1941 e 1974 a incidência estatística dos casamentos católicos foi sempre superior a 80%, chegando a atingir mais de 90%, e a percentagem de divórcios nunca atingiu os 2%.

2014-01-01T00:00:00Z