A discriminação de género como entrave ao sistema de bem-estar social brasileiro – comparação com a situação portuguesa

Abstract

A persistente queda da fecundidade aquém do limiar de reposição das gerações e o inerente envelhecimento po- pulacional, com tendência crescente, tem jogado luz sobre a sustentabilidade do Estado Social. O Brasil vivenciando o seu primeiro bónus demográfico gerado pela redução do rácio de dependência - e com forte possibilidade de usufruir de outros, como o aumento da idade mediana da população - encontrará diante de si o desafio de manter o estado de bem-estar social num quadro de uma população activa declinante que, apesar de potencialmente possuir maiores capitais culturais, ainda se encontra subempregada ou mesmo desempregada, ao mesmo tempo em que se avoluma a proporção de idosos, cuja sobrevivência depende fortemente do sistema de segurança social. Para além disso, há ainda que ter em conta como proporcionar a este crescente segmento populacional formas de atingir a velhice usufruindo de melhores condições de saúde, com vista a permitir um envelhecimento saudável que possa actuar no sentido de minimizar a pressão sobre o sistema de saúde. Embora seja condição indispensável para a sustentabilidade do Estado Social a inserção dos trabalhadores em ida- de activa no mercado de trabalho formal, a questão da maior longevidade da população poderá implicar uma alteração na idade de aposentação. Contudo, o grande nó reside, sem dúvida, no comportamento da fecundida- de. A ausência de leis laborais mais flexíveis, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho feminino, suge- re ser um dos entraves na questão do aumento da fecundidade, quer em Portugal, quer no Brasil. Neste sentido, as questões de género devem estar no âmago da discussão, não só pelo papel de destaque que as mulheres desem- penham no seio familiar, mas também porque são elas as mais longevas – portanto, as que durante mais tempo usu- fruirão do sistema de aposentação e de saúde. Importa ainda enfatizar o facto de as mulheres vivendo mais, faze- rem maior uso do sistema de saúde, enquanto que ao se aposentarem mais cedo, contribuirem menos para a previ- dência social. A discriminação de género no mercado de trabalho (menores salários e maiores taxas de desemprego entre as mulheres implicam mais baixas contribuições e em menores proporções) tem um impacto negativo sobre a sustentabilidade do sistema de previdência, evidenciando uma subutilização da força de trabalho feminina e limitan- do o seu contributo para o sistema. O nosso objectivo será desenvolver análise e algumas reflexões acerca da redução da fecundidade e sua importân- cia sobre a sustentabilidade futura do sistema de bem-estar social. Pretende-se discutir ainda algumas questões que neste âmbito se colocam com particular pertinência, como, por exemplo, o papel da Segurança Social na redução da vulnerabilidade entre os idosos, os diferenciais na proporção de aposentados e pensionistas consoante o sexo e o impacto do envelhecimento sobre o sistema de saúde. A nível metodológico, utilizar-se-á estatística descritiva, com dados sociodemográficos obtidos através do Anuário Estatístico da Previdência Social, da Rede Interagencial de In- formações para a Saúde e do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, assim como do Instituto Nacional de Estatística.