Avaliação do potencial das imagens dos Satélites Sentinel 2 na monitorização do cumprimento de alguns dos requisitos da PAC

Abstract

A Política Agrícola Comum (PAC) é um sistema de ajudas e programas de apoio aos agricultores da União Europeia (UE). Para receber apoios no âmbito das medidas da PAC, cada agricultor deve, anualmente, submeter à autoridade nacional competente, em Portugal o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), um formulário com os dados referentes à sua exploração. Posteriormente estes dados são sujeitos a ações de controlo administrativo e em alguns casos a inspeções físicas no terreno. De acordo com as atuais regras da PAC, cada estado membro deve, segundo uma análise de risco, realizar uma série de inspeções físicas no terreno de modo a garantir que os critérios de elegibilidade e os compromissos assumidos são cumpridos. Com o objetivo de simplificar e modernizar a Política Agrícola Comum, a Comissão Europeia, em 22 de maio de 2018, adotou novas regras que permitem o uso dos dados dos satélites Sentinel do programa Copernicus, como evidência principal na verificação do cumprimentos de alguns dos requisitos das ajudas da PAC. Pretende-se que as evidências digitais obtidas remotamente reduzam significativamente o número de inspeções físicas no terreno, diminuindo os custos e a burocracia associada ao processo de controlo. Neste estudo é proposta uma abordagem que pretende avaliar o potencial dos dados das imagens do satélite Sentinel 2 para confirmar, com recurso a um índice de vegetação simples (NDVI, “Normalised Difference Vegetation Index”), a presença da cultura de milho numa amostra de parcelas fornecidas pelo IFAP. A confirmação no terreno da presença de um determinado tipo de cultura, é fundamental para concluir da elegibilidade dessas áreas a determinada ajuda ou regime de apoio. Os resultados obtidos demonstraram que a aplicação de uma metodologia hierárquica, priorizando numa primeira abordagem a utilização de um índice simples e fácil de aplicar (NDVI), pode permitir a confirmação da cultura presente e desta forma excluir com relativa segurança uma percentagem significativa de parcelas da amostra de controlo, reduzindo consideravelmente o número de inspeções físicas no terreno; EVALUATION OF THE SENTINEL 2 SATELLITE IMAGE POTENTIAL IN MONITORING COMPLIANCE WITH SOME OF THE CAP REQUIREMENTS. ABSTRACT: The Common Agricultural Policy (CAP) is a system of subsidies and support programs for farmers in the European Union (EU). In order to receive support under the CAP measures, each farmer must submit annually its declaration to the competent national authority, in Portugal the Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP). Subsequently these declarations are subject to administrative control actions and in some cases to field inspections. Under current CAP rules, each member state must, according to a risk analysis, conduct a series of physical checks on farms to ensure that the eligibility criteria and commitments are met. In order to simplify and modernize the Common Agricultural Policy, the European Commission on 22 May 2018 adopted new rules allowing the use of the data from the EU’s Copernicus Sentinel satellites, as main evidence when checking farmers’ fulfilment of requirements under the CAP payments. Is intended that evidences obtained by digital means will significantly reduce the number of field inspections, reducing costs and bureaucracy associated with the control process. This study proposes an approach that aims to assess the potential of Sentinel 2 satellite image data to confirm, using a standardized satellite index (NDVI), the presence of maize crop in a sample of parcels provided by IFAP. Confirmation on the field of the presence of a particular crop type is crucial for concluding the eligibility of these areas for a particular subsidy payment scheme. The results show that the application of a hierarchical methodology, prioritizing in the first approach the use of a simple and easy to apply index (NDVI), can allow the field confirmation of the crop type, and thus relatively safely exclude a significant percentage of plots of the sample control, considerably reducing the number of physical field inspections.